Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801950-11.2021.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801950-11.2021.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 21:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SABINO DOS SANTOSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801950-11.2021.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente na petição de ID: 87892492, visando à expedição de alvará para levantamento dos valores oriundos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujos comprovantes de depósito judicial encontram-se acostados nos IDs: 87892893 e 87892894. Compulsando os autos, verifica-se que o ente devedor efetuou o pagamento das obrigações de fazer, conforme demonstram os extratos de contas judiciais vinculadas ao feito, referentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios. Ante o exposto, determino a expedição de Alvarás Judiciais para o levantamento da integralidade dos valores depositados, com seus respectivos acréscimos legais, observando-se os dados bancários constantes nos comprovantes de IDs: 87892893 (Honorários) e 87892894 (Parte Autora). Autorizo que o levantamento seja efetuado pelo advogado constituído, desde que verificada pela Secretaria a existência de poderes especiais para receber e dar quitação na procuração de ID: 20351587, ou mediante transferência direta para conta de titularidade dos respectivos beneficiários. Após a expedição e comprovado o levantamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se há algo mais a requerer, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:30

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SABINO DOS SANTOSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801950-11.2021.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente na petição de ID: 87892492, visando à expedição de alvará para levantamento dos valores oriundos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujos comprovantes de depósito judicial encontram-se acostados nos IDs: 87892893 e 87892894. Compulsando os autos, verifica-se que o ente devedor efetuou o pagamento das obrigações de fazer, conforme demonstram os extratos de contas judiciais vinculadas ao feito, referentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios. Ante o exposto, determino a expedição de Alvarás Judiciais para o levantamento da integralidade dos valores depositados, com seus respectivos acréscimos legais, observando-se os dados bancários constantes nos comprovantes de IDs: 87892893 (Honorários) e 87892894 (Parte Autora). Autorizo que o levantamento seja efetuado pelo advogado constituído, desde que verificada pela Secretaria a existência de poderes especiais para receber e dar quitação na procuração de ID: 20351587, ou mediante transferência direta para conta de titularidade dos respectivos beneficiários. Após a expedição e comprovado o levantamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se há algo mais a requerer, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Erro ou Recusa na Comunicação

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Petição (Petição (outras))

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