Procedimento Comum Cível 0800472-70.2018.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800472-70.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRACIELE RODRIGUES DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800472-70.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. Verifico que, embora tenha sido determinada a realização de perícia médica, nos termos da decisão de ID 74262867, bem como designada data e nomeado perito, não consta nos autos qualquer informação acerca da efetiva realização do referido exame. Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a perícia médica designada foi realizada, juntando, se possível, documentos que a comprovem, bem como para impulsionar o feito requerendo a providencia que entender pertinente. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:31

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2025, 14:28

Mero expediente

17/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:43

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:36

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GRACIELE RODRIGUES DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800472-70.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT ajuizada por GRACIELE RODRIGUES DA SILVA, em face do SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., todos qualificados na exordial. Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. A parte requerida sustentou as preliminares. Desta feita, passo a apreciá-la. Rejeito a alegação preliminar da ausência de documento, qual seja o laudo do IML e Boletim de Ocorrência. Em que pese os documentos que instruem a petição inicial são suficientes para demonstrar a ocorrência do acidente, as lesões provocadas e o nexo de causalidade entre eles. O laudo do IML e o Boletim de Ocorrência é dispensável para a propositura da ação de cobrança do seguro DPVAT, quando os demais meios probatórios comprovam o dano, é certo que em outros documentos pode-se constatar a ocorrência do acidente de trânsito com lesões, tendo a parte autora como vítima. Ademais, os documentos trazidos na inicial corroboram as alegações contidas na inicial no tocante ao acidente ocorrido. Ademais, nos termos do art. 330, § 1º, do CPC, a petição inicial considera-se inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso em apreço, estão presentes os requisitos essenciais para a propositura de uma ação, previstos no artigo 330, § 1º, do CPC, dentre eles, a exposição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido, de forma a possibilitar a compreensão do pedido, o que viabilizou, sem prejuízos, o exercício da ampla defesa e do contraditório. Rejeito as demais preliminares por tratarem de matérias exclusivamente de mérito. Considerando a natureza do provimento judicial pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade alegada para a parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. MIGUEL ÂNGELO GONÇALVES REIS FILHO ([email protected]), e designo desde já o dia 05 de Junho de 2025 às 13h00min, a ser realizada no Hospital Bom Jesus dos Passos, localizado na Avenida Totonho Freitas, n° 240, Bairro Centro, Oeiras-PI, CEP: 64.500-000, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), os quais serão arcados pela seguradora requerida, ante a evidente impossibilidade financeira da parte autora e o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, através do Extrato de Convênio nº 69/2015 –TJPI, publicado no Diário Oficial nº 7913, em 11/02/2016. Diante do pagamento dos honorários realizado pelo requerido, conforme comprovante de Id 49267953, deixo de determinar o depósito judicial do mencionado valor. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/07/2025, 00:00

17/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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