Execução de Título Extrajudicial 0809134-71.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0809134-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON DE MORAES MARINHO EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ARAÚJO PAZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0809134-71.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Ciente da manifestação do leiloeiro oficial Érico Sobra Soares, que juntou aos autos o edital de leilão e informou que o imóvel objeto da constrição encontra-se atualmente ocupado por órgão do Município de Teresina/PI (Id. 89998710). Considerando a informação de que o bem se encontra na posse do Município de Teresina/PI; bem como a possibilidade da existência de aforamento (enfiteuse), ou outro direito real incidente sobre o imóvel, mostra-se necessária a sua intimação, na forma prevista no art. 889, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais. Dessa forma, determino a intimação do Município de Teresina/PI, para que tome ciência da penhora realizada e das datas designadas para a realização do leilão judicial, facultando-lhe manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se, ainda, o exequente e o executado acerca da informação prestada pelo leiloeiro, para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ou providência pendente, mantenham-se as datas designadas para a realização do leilão, devendo o leiloeiro comprovar nos autos as publicações e comunicações legais. Após, aguarde-se a realização do certame, com a posterior juntada do auto de arrematação ou certidão do leiloeiro. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. TERESINA/PI, 10 de março de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:57

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

10/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON DE MORAES MARINHO EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ARAÚJO PAZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0809134-71.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Ciente da manifestação do leiloeiro oficial Érico Sobra Soares, que juntou aos autos o edital de leilão e informou que o imóvel objeto da constrição encontra-se atualmente ocupado por órgão do Município de Teresina/PI (Id. 89998710). Considerando a informação de que o bem se encontra na posse do Município de Teresina/PI; bem como a possibilidade da existência de aforamento (enfiteuse), ou outro direito real incidente sobre o imóvel, mostra-se necessária a sua intimação, na forma prevista no art. 889, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais. Dessa forma, determino a intimação do Município de Teresina/PI, para que tome ciência da penhora realizada e das datas designadas para a realização do leilão judicial, facultando-lhe manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se, ainda, o exequente e o executado acerca da informação prestada pelo leiloeiro, para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ou providência pendente, mantenham-se as datas designadas para a realização do leilão, devendo o leiloeiro comprovar nos autos as publicações e comunicações legais. Após, aguarde-se a realização do certame, com a posterior juntada do auto de arrematação ou certidão do leiloeiro. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. TERESINA/PI, 10 de março de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

18/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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