Acordo de Não Persecução Penal 0804245-47.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito e Audiência de Custódia Iii - Polo Parnaíba

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PI 21401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FELIPE YURI OLIVEIRA RODRIGUES

Terceiro

DENISE COELHO DA FROTA

CPF

Reu

MATHEUS DE OLIVEIRA SOUZA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE YURI OLIVEIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:53

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 14:51

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2026, 12:04

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/04/2026 10:30 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

27/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DENISE COELHO DA FROTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:53

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 14:51

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2026, 12:04

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/04/2026 10:30 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•27/04/2026, 12:04

Despacho

•26/11/2025, 14:05

27/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DENISE COELHO DA FROTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:05

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/04/2026 10:30 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

26/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (AUTORIDADE)

02/07/2025, 18:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/06/2025 11:00 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

02/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 30/06/2025 11:00 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

02/07/2025, 11:45

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de DENISE COELHO DA FROTA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 08:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DENISE COELHO DA FROTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Dra. LETÍCIA LIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804245-47.2023.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

09/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:28

Outras Decisões

04/04/2025, 10:28

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

04/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:00

Intimado em Secretaria

30/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 12/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:19

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 16:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 08:32

Concedida a Liberdade provisória de DENISE COELHO DA FROTA - CPF: 600.249.043-41 (FLAGRANTEADO).

19/07/2023, 19:51

Juntada de ata da audiência

18/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de documentos

17/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:33

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:48

Ata de Audiência com Decisão

•02/07/2025, 18:59

Decisão

•04/04/2025, 10:28

Despacho

•19/01/2025, 23:15

Despacho

•31/01/2024, 11:06

Decisão

•19/07/2023, 19:51