Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801083-36.2020.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801083-36.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:56

Definitivo

23/04/2026, 13:56

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALICE SA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88177480), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801083-36.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALICE SA RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801083-36.2020.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto com fundamento no artigo 18 da Lei nº 12.153/2009 e na Resolução nº 002/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dirigido à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal, versando sobre matéria de direito. Nos termos do art. 6º, caput e §1º, da Resolução nº 002/2013 do TJPI, o prazo para interposição do Pedido de Uniformização de Jurisprudência é de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão que gerou a divergência. No caso, verifica-se que o pedido foi protocolado em 31.07.2023, após o decurso do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da decisão, ocorrida em 10.07.2023. Assim, constata-se que o pedido foi apresentado fora do prazo, razão pela qual deve ser reconhecida a sua intempestividade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização de Jurisprudência, por falta de tempestividade. Intimem-se. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

25/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:48

Sem efeito suspensivo

05/12/2022, 12:48

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 14:18

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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