Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DAS TRES AMERICAS
EXECUTADO: KARLA VIANNA AZEVEDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801637-74.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (taxas condominiais). Analisando o processo, se verifica que as partes formalizaram acordo extrajudicial (ID 80535962 e 80927563). Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, havendo resolução do mérito nos termos do arts. 487, III, “b”, c/c 354, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com os atos de praxe. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina