Execução de Título Extrajudicial 0862589-14.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0862589-14.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BURLE MARX EXECUTADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA DECISÃO Consta pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor. O ente despersonalizado e a pessoa jurídica necessita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição. Pode-se comprovar tais situações através da juntada de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros. Analisando os fatos e documentos constantes nos autos verifica-se que o Autor apenas incluiu o requerimento de justiça gratuita no tópico referente aos pedidos não demonstrando que necessita do benefício pleiteado nem apresentando documento idôneo que indique qualquer dificuldade financeira. Por oportuno, esclareço que a juntada de planilha de inadimplência não é suficiente para a prova da sua incapacidade financeira, se desacompanhada do demonstrativo de sua receita. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862589-14.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] defiro à parte um prazo de 15 dias para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Expedientes Necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz atuando em substituição

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 08:27

Emenda à Inicial

13/11/2025, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 23:12

Distribuição (sorteio)

20/10/2025, 16:46

Documentos

•19/12/2025, 00:00