Procedimento Comum Cível 0860379-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0860379-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS ALVES DIASREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Tendo em vista que já constam nos autos contestação e réplica, incluo o presente feito no mutirão de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 12h45min, de forma presencial, neste Juízo. O comparecimento PRESENCIAL de ambas as partes é obrigatório e, em caso de não comparecimento injustificado, serão aplicadas as sanções previstas no art. 334, § 8º, do CPC/2015. Intimem-se as partes, com urgência. Expeçam-se os expedientes necessários. Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860379-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS ALVES DIASREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Tendo em vista que já constam nos autos contestação e réplica, incluo o presente feito no mutirão de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 12h45min, de forma presencial, neste Juízo. O comparecimento PRESENCIAL de ambas as partes é obrigatório e, em caso de não comparecimento injustificado, serão aplicadas as sanções previstas no art. 334, § 8º, do CPC/2015. Intimem-se as partes, com urgência. Expeçam-se os expedientes necessários. Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860379-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS ALVES DIASREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Tendo em vista que já constam nos autos contestação e réplica, incluo o presente feito no mutirão de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 12h45min, de forma presencial, neste Juízo. O comparecimento PRESENCIAL de ambas as partes é obrigatório e, em caso de não comparecimento injustificado, serão aplicadas as sanções previstas no art. 334, § 8º, do CPC/2015. Intimem-se as partes, com urgência. Expeçam-se os expedientes necessários. Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860379-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 23:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Petição (Contestação)

09/02/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS ALVES DIASREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860379-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada por MARIA DOMINGAS ALVES DIAS em face de BANCO ITAU UNIBANCO S.A, na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0005584009420201111, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de inexistência do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:06

Gratuidade da Justiça

14/11/2025, 07:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:39

Documentos

•19/05/2026, 00:00