Procedimento Comum Cível 0800702-79.2023.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800702-79.2023.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: KASSIA MARIA FERREIRA DA PAZ APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800702-79.2023.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em primeiro grau à parte apelante. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

19/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

18/06/2025, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:24

Gratuidade da Justiça

26/05/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 00:53

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:26

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:23

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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