Execução de Título Extrajudicial 0836104-45.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0836104-45.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTERESSADO: ARI MOURA ATO ORDINATÓRIO Consoante decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral de Justiça do TJPI, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836104-45.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias recolher as custas referentes à consulta ao(s) sistema(s) Banco Central (SISBAJUD), da Receita Federal (INFOJUD), Sistema Eleitoral (SIEL), na forma do código 84 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piaui. TERESINA, 8 de maio de 2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:08

Erro ou Recusa na Comunicação

06/05/2026, 14:56

Determinação de Diligência

30/04/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTERESSADO: ARI MOURA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836104-45.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o inteiro teor da certidão de ID.87638795, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. ANALICE MOURA PORTELA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 11:39

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Alameda dos Umbuzeiros, 208, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-680 REU: ARI MOURA Nome: ARI MOURA Endereço: Conjunto Renascença I, 22, Q 23, Casa 22, Renascença, TERESINA - PI - CEP: 64082-010 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: ARI MOURAciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA 1- Após a análise das alegações constantes no ID. nº 50472818 e observando os termos da legislação vigente, entendo que a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo é a medida que se impõe, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. Nos termos do Decreto-Lei n.º 322/2001, caso a medida de busca e apreensão não seja efetivada ou o bem não seja restituído, a parte autora tem o direito de converter a presente demanda em ação de execução, visando à satisfação do crédito com base no valor do bem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836104-45.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se, precisamente, da situação em tela, em que a conversão se mostra cabível e juridicamente amparada. 2- Em face disso, passo a estabelecer os seguintes termos: Cite-se, por A.R., o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Por fim, não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quanto necessários para a integral satisfação do débito, a qual deverá recair preferencialmente sobre ativos e/ou bens móveis e imóveis do executado, utilizando-se o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme art. 854, do CPC, após o efetivo recolhimento das custas referente à pesquisa (CÓDIGO 89). Altere-se a Classe Processual. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. TERESINA-PI, 30 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Erro ou Recusa na Comunicação

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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