ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO
OAB/PI 15215·CPF·Representa: Autor
TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 6170·CPF·Representa: Autor
GILSON DE SENA ROSA NUNES
OAB/PI 15246·CPF·Representa: Réu
ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO
OAB/PI 15215·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMAO SIRINEU SAMPAIO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88188167), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, FGTS ]
12/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 23:26
Decurso de Prazo
25/03/2026, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMAO SIRINEU SAMPAIO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88188167), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, FGTS ]
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 09:15
Decurso de Prazo
29/01/2026, 05:54
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 13:52
Evolução da Classe Processual
20/01/2026, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 10:18
Petição (Petição (outras))
24/12/2025, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMAO SIRINEU SAMPAIO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88188167), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, FGTS ]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMAO SIRINEU SAMPAIO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88188167), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, FGTS ]
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 09:15
Decurso de Prazo
29/01/2026, 05:54
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 13:52
Evolução da Classe Processual
20/01/2026, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 10:18
Petição (Petição (outras))
24/12/2025, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMAO SIRINEU SAMPAIO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente no prazo 5 (cinco) dias do inteiro teor do ato ordinatório (id:88188167), proferida nos autos. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, FGTS ]
19/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado(s) do reclamante: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
EMBARGADO: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogado(s) do reclamado: GILSON DE SENA ROSA NUNES, ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AUSENTE PREVISÃO QUANTO AO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SER INSTITUÍDO. VÍCIO QUE SE RECONHECE. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA Nº 340 DO STJ. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 QUANDO DO FALECIMENTO DO SEGURADO. ÚNICO DEPENDENTE. APLICAÇÃO DA COTA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO PERCEBIDO PELO EX-SERVIDOR. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor; a fim de condenar os embargantes a instituírem o pagamento de pensão por morte em favor do autor, bem como lhe pagar os valores retroativos, conforme determinado no ID. 24449957. A questão em discussão consiste em verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, mas apenas à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos da legislação processual aplicável. O acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, contudo, apresenta omissão ao não constar o cálculo do benefício devido ao autor. Devida a correção do referido acórdão, a fim de suprir a omissão constante no dispositivo, e determinar corretamente o cálculo do benefício. Embargos de declaração acolhidos. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0824811-44.2024.8.18.0140
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de acórdão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor; a fim de condenar os embargantes a instituírem o pagamento de pensão por morte em favor do autor, bem como lhe pagar os valores retroativos, conforme determinado no ID. 24449957. Inconformados, os requeridos opuseram os presentes embargos de declaração, ID. 24999265, aduzindo, em síntese, que subsiste vícios no acórdão. Contrarrazões apresentadas (ID. 26025310). É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. A doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios quando utilizados para sanar omissões, contradições obscuridades ou erro material, ainda que tal implique modificação do que restou decidido no julgamento embargado. O art. 48 da Lei nº 9.099/95 estabelece a possibilidade de interposição de embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil. Na afirmação feita por NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, os Embargos de Declaração prestam-se a “completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC, 535, I, redação da L. 8950/94)”. Compulsando os autos, observo quanto ao acórdão proferido no presente feito (ID. 24449957), que este de fato apresenta omissão, ao não especificar o valor do benefício a ser implementado em favor do autor/recorrente. Logo, assiste razão ao embargante, cumprindo ser corrigido o referido acórdão com fulcro no art. 1.022, II do CPC. De início, cumpre ressaltar que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 340, STJ). O óbito do instituidor ocorreu em 03/04/2023, ou seja, após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, a qual promoveu alterações substanciais na forma de cálculo da pensão por morte no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Teresina. Nos termos do artigo 15 da referida lei, o valor da pensão por morte será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria percebida pelo servidor (ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito), acrescida de cotas de 10% (dez por cento) por dependente, até o limite de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria. Assim, considerando que o autor é o único dependente, o valor do benefício inerente a pensão por morte deverá ser instituído no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento então percebido pelo falecido, devendo ser excluídas do cálculo as gratificações de natureza não incorporadas ao salário de contribuição, eventuais ou transitórias, observando-se, ainda, que o valor da pensão não seja inferior ao salário-mínimo vigente. Apurado o montante devido em sede de liquidação, deverá ser observado o respectivo valor para o cálculo do montante devido a título de retroativos, advindos das parcelas não adimplidas a contar da data do óbito de ANTONIO REIS DE SOUSA (falecido em 03/04/2023). Ante ao exposto, voto pelo PARCIAL ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022, II do CPC, para suprir omissão constante no acórdão proferido nos autos, e determinar: (a) quanto ao cálculo do benefício de pensão por morte, que este deverá ser instituído no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento então percebido pelo falecido, devendo ser excluídas do cálculo as gratificações de natureza não incorporadas ao salário de contribuição, eventuais ou transitórias, observando-se, ainda, que o valor da pensão não seja inferior ao salário-mínimo vigente. (b) que seja utilizado o valor apurado conforme alínea “a” para do montante devido a título de retroativo, advindos das parcelas não adimplidas pelos embargantes desde a data do óbito de ANTONIO REIS DE SOUSA (falecido em 03/04/2023). No mais, mantenho o acórdão proferido no ID. 24449957 em todos os seus termos. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado(s) do reclamante: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
EMBARGADO: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogado(s) do reclamado: GILSON DE SENA ROSA NUNES, ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AUSENTE PREVISÃO QUANTO AO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SER INSTITUÍDO. VÍCIO QUE SE RECONHECE. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA Nº 340 DO STJ. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 QUANDO DO FALECIMENTO DO SEGURADO. ÚNICO DEPENDENTE. APLICAÇÃO DA COTA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO PERCEBIDO PELO EX-SERVIDOR. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor; a fim de condenar os embargantes a instituírem o pagamento de pensão por morte em favor do autor, bem como lhe pagar os valores retroativos, conforme determinado no ID. 24449957. A questão em discussão consiste em verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, mas apenas à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos da legislação processual aplicável. O acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, contudo, apresenta omissão ao não constar o cálculo do benefício devido ao autor. Devida a correção do referido acórdão, a fim de suprir a omissão constante no dispositivo, e determinar corretamente o cálculo do benefício. Embargos de declaração acolhidos. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0824811-44.2024.8.18.0140
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de acórdão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo autor; a fim de condenar os embargantes a instituírem o pagamento de pensão por morte em favor do autor, bem como lhe pagar os valores retroativos, conforme determinado no ID. 24449957. Inconformados, os requeridos opuseram os presentes embargos de declaração, ID. 24999265, aduzindo, em síntese, que subsiste vícios no acórdão. Contrarrazões apresentadas (ID. 26025310). É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. A doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios quando utilizados para sanar omissões, contradições obscuridades ou erro material, ainda que tal implique modificação do que restou decidido no julgamento embargado. O art. 48 da Lei nº 9.099/95 estabelece a possibilidade de interposição de embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil. Na afirmação feita por NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, os Embargos de Declaração prestam-se a “completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC, 535, I, redação da L. 8950/94)”. Compulsando os autos, observo quanto ao acórdão proferido no presente feito (ID. 24449957), que este de fato apresenta omissão, ao não especificar o valor do benefício a ser implementado em favor do autor/recorrente. Logo, assiste razão ao embargante, cumprindo ser corrigido o referido acórdão com fulcro no art. 1.022, II do CPC. De início, cumpre ressaltar que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 340, STJ). O óbito do instituidor ocorreu em 03/04/2023, ou seja, após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, a qual promoveu alterações substanciais na forma de cálculo da pensão por morte no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Teresina. Nos termos do artigo 15 da referida lei, o valor da pensão por morte será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria percebida pelo servidor (ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito), acrescida de cotas de 10% (dez por cento) por dependente, até o limite de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria. Assim, considerando que o autor é o único dependente, o valor do benefício inerente a pensão por morte deverá ser instituído no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento então percebido pelo falecido, devendo ser excluídas do cálculo as gratificações de natureza não incorporadas ao salário de contribuição, eventuais ou transitórias, observando-se, ainda, que o valor da pensão não seja inferior ao salário-mínimo vigente. Apurado o montante devido em sede de liquidação, deverá ser observado o respectivo valor para o cálculo do montante devido a título de retroativos, advindos das parcelas não adimplidas a contar da data do óbito de ANTONIO REIS DE SOUSA (falecido em 03/04/2023). Ante ao exposto, voto pelo PARCIAL ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022, II do CPC, para suprir omissão constante no acórdão proferido nos autos, e determinar: (a) quanto ao cálculo do benefício de pensão por morte, que este deverá ser instituído no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento então percebido pelo falecido, devendo ser excluídas do cálculo as gratificações de natureza não incorporadas ao salário de contribuição, eventuais ou transitórias, observando-se, ainda, que o valor da pensão não seja inferior ao salário-mínimo vigente. (b) que seja utilizado o valor apurado conforme alínea “a” para do montante devido a título de retroativo, advindos das parcelas não adimplidas pelos embargantes desde a data do óbito de ANTONIO REIS DE SOUSA (falecido em 03/04/2023). No mais, mantenho o acórdão proferido no ID. 24449957 em todos os seus termos. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.
No dia 01/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a). LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, nos processo impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805641-05.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS LIMA DOURADO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0804216-75.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MENDES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 3
Processo nº 0800400-27.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800074-91.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA PAIXAO DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800032-18.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800362-39.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800505-28.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805533-11.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801035-32.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800784-14.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS LINO DE FATIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0824811-44.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SIMAO SIRINEU SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0801396-31.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO DE ALCANTARA FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0803864-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800398-57.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0802693-72.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA GUIA PEREIRA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0801023-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800663-37.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800067-72.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANA NERES DE SOUSA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0817047-07.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO NAUDO DE JESUS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801090-87.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EVA PEREIRA DOS SANTOS BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800060-88.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VITORIA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0750236-60.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MICHEL CARLOS DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO 1 DE TERESINA - SEDE - DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Terceiros: MATEUS SILVA GOMES (TERCEIRO INTERESSADO), PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802454-24.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARILENE ARAUJO SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800161-24.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JACINTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800461-15.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SERVULO DE SOUSA TAVARES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 26
Processo nº 0804206-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DEBORA COSTA MAXIMO (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0801217-91.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IGOR MASCARENHAS DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0800488-95.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: TEREZA MARIA ALCANTARA NEVES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 29
Processo nº 0802815-75.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRO MONTEIRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO JUNIOR BANDEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 30
Processo nº 0801072-35.2022.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GERALDO TORRES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 31
Processo nº 0803514-90.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801280-24.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: DAMIANA ANTONIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0010623-45.2019.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSANIRA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: QUERILANE DOS SANTOS SANTANA (TESTEMUNHA)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 34
Processo nº 0804040-14.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RONIERY PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0801037-46.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RIVALDO ARCEU DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: V P DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800400-82.2021.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800216-04.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIANE GLEY LIMA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 38
Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 39
Processo nº 0803101-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DECIO TELES DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0802241-86.2022.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODMAR SOUSA MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800777-03.2023.8.18.0055
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE VERA MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: SIMONE BARROSO DE CARVALHO (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0802043-43.2022.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AGOSTINHO ALVES MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800581-68.2020.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: VAGNE RODRIGUES VIEIRA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801368-07.2019.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVESTRE DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0000143-95.2018.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS SABINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800711-42.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETI DOS SANTOS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0803402-97.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR ALVES SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800148-87.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0801147-11.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800618-89.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800395-39.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA FERREIRA LIMA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801720-13.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801938-41.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0806059-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800138-18.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: L MOURA CULTIVO DE EUCALIPTO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0801805-25.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800321-88.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0800865-60.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0803296-04.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0805090-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801445-03.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800359-26.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0805445-70.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO INACIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0805034-27.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUZIA BEZERRA CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800255-51.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JACINTO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800193-91.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800386-67.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802870-89.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LECI LOPES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800258-08.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO MARTINS VELOSO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800676-13.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801480-60.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800723-62.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801271-79.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801421-93.2024.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UENIDES FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0802707-02.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EUDES LAFAETE LEAL DE ANDRADE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800152-38.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS DE MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0801642-51.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEILA LOPES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0802283-11.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO PEREIRA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800164-47.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0802961-19.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CELESTE GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 82
Processo nº 0805454-41.2022.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VELOSO ALMEIDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0802338-51.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILEUSA DE FATIMA NICOLAU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0846971-97.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801083-78.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MAJELLA SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800740-50.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA DA SILVA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800621-62.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HIAGO OSORIO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801744-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800928-96.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIFRAN RAPOSO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800487-97.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEAN FRANCISCO LIMA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0807386-55.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSILENE PAZ SILVA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0802088-22.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSELINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0858793-83.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOUSA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 95
Processo nº 0800135-54.2023.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA LUZ (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0011726-54.2006.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA SILVA LIMA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0800861-13.2019.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: TERESINHA PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TOMAZ BARBOSA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0801241-45.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0802221-37.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DE MOURA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800159-31.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO MENDONCA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0801171-60.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0805100-69.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CARVALHO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0800618-26.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0801933-89.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0802844-04.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800258-47.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARVALHO FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0803892-84.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA DOS SANTOS DOURADO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0805091-44.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO VIRGINIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: F M FERREIRA DE SOUSA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 119
Processo nº 0800565-45.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLIMAR JOSE DA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800023-88.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: AVANCOS IDIOMAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0800235-25.2018.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OTONIEL MANOEL DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800217-64.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NETO DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0804347-84.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEUCILIO DE ARAUJO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800317-30.2019.8.18.0128
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOA HORA- SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALDENORA DO CARMO DE JESUS DAMASCENO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800560-75.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MONTELES & LEITE ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0800188-17.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GLAUERT COELHO ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EDNEI DA COSTA FEITOSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 127
Processo nº 0800579-75.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0802726-28.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0803333-45.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0802034-72.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELAINE RODRIGUES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0750232-57.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Ato do MM. Juiz de Direito do Juizado Zona Leste 1 Anexo II (IMPETRADO)
Terceiros: ISLLA FERNANDA LOPES MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0000956-41.2016.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA RUFINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0801599-79.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PRISCILLA CORDEIRO DE BARROS AZEVEDO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0800799-57.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS ALVES DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800114-80.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: GRAZIELLA DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0801460-36.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SONIA MARIA PIRES DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0820932-39.2018.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA TELMA CAMPELO BESERRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 139
Processo nº 0800497-67.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0801628-69.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA RIBEIRO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0802933-31.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0750308-86.2021.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0800645-43.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ELISETE DE ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 144
Processo nº 0801937-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0802893-30.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: NAYRA TERESA DE CASTRO CHAVES CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0801530-53.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 149
Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 150
Processo nº 0801177-41.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZENIRA CARVALHO DE SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800763-96.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0802885-29.2022.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS REIS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 153
Processo nº 0802754-73.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA ASSUNCAO DOS SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 71
Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0801464-42.2020.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 105
Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 145
Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 148
Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de outubro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.
No dia 01/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a). LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, nos processo impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805641-05.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS LIMA DOURADO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0804216-75.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MENDES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 3
Processo nº 0800400-27.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800074-91.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA PAIXAO DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800032-18.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800362-39.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800505-28.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805533-11.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801035-32.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800784-14.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS LINO DE FATIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0824811-44.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SIMAO SIRINEU SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0801396-31.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO DE ALCANTARA FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0803864-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800398-57.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0802693-72.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA GUIA PEREIRA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0801023-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800663-37.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800067-72.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANA NERES DE SOUSA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0817047-07.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO NAUDO DE JESUS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801090-87.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EVA PEREIRA DOS SANTOS BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800060-88.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VITORIA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0750236-60.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MICHEL CARLOS DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO 1 DE TERESINA - SEDE - DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Terceiros: MATEUS SILVA GOMES (TERCEIRO INTERESSADO), PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802454-24.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARILENE ARAUJO SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800161-24.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JACINTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800461-15.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SERVULO DE SOUSA TAVARES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 26
Processo nº 0804206-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DEBORA COSTA MAXIMO (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0801217-91.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IGOR MASCARENHAS DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0800488-95.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: TEREZA MARIA ALCANTARA NEVES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 29
Processo nº 0802815-75.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRO MONTEIRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO JUNIOR BANDEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 30
Processo nº 0801072-35.2022.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GERALDO TORRES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 31
Processo nº 0803514-90.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801280-24.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: DAMIANA ANTONIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0010623-45.2019.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSANIRA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: QUERILANE DOS SANTOS SANTANA (TESTEMUNHA)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 34
Processo nº 0804040-14.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RONIERY PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0801037-46.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RIVALDO ARCEU DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: V P DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800400-82.2021.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800216-04.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIANE GLEY LIMA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 38
Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 39
Processo nº 0803101-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DECIO TELES DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0802241-86.2022.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODMAR SOUSA MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800777-03.2023.8.18.0055
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE VERA MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: SIMONE BARROSO DE CARVALHO (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0802043-43.2022.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AGOSTINHO ALVES MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800581-68.2020.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: VAGNE RODRIGUES VIEIRA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801368-07.2019.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVESTRE DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0000143-95.2018.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS SABINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800711-42.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETI DOS SANTOS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0803402-97.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR ALVES SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800148-87.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0801147-11.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800618-89.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800395-39.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA FERREIRA LIMA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801720-13.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801938-41.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0806059-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800138-18.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: L MOURA CULTIVO DE EUCALIPTO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0801805-25.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800321-88.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0800865-60.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0803296-04.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0805090-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801445-03.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800359-26.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0805445-70.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO INACIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0805034-27.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUZIA BEZERRA CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800255-51.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JACINTO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800193-91.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800386-67.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802870-89.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LECI LOPES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800258-08.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO MARTINS VELOSO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800676-13.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801480-60.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800723-62.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801271-79.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801421-93.2024.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UENIDES FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0802707-02.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EUDES LAFAETE LEAL DE ANDRADE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800152-38.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS DE MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0801642-51.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEILA LOPES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0802283-11.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO PEREIRA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800164-47.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0802961-19.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CELESTE GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 82
Processo nº 0805454-41.2022.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VELOSO ALMEIDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0802338-51.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILEUSA DE FATIMA NICOLAU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0846971-97.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801083-78.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MAJELLA SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800740-50.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA DA SILVA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800621-62.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HIAGO OSORIO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801744-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800928-96.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIFRAN RAPOSO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800487-97.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEAN FRANCISCO LIMA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0807386-55.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSILENE PAZ SILVA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0802088-22.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSELINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0858793-83.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOUSA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 95
Processo nº 0800135-54.2023.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA LUZ (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0011726-54.2006.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA SILVA LIMA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0800861-13.2019.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: TERESINHA PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TOMAZ BARBOSA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0801241-45.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0802221-37.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DE MOURA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800159-31.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO MENDONCA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0801171-60.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0805100-69.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CARVALHO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0800618-26.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0801933-89.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0802844-04.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800258-47.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARVALHO FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0803892-84.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA DOS SANTOS DOURADO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0805091-44.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO VIRGINIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: F M FERREIRA DE SOUSA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 119
Processo nº 0800565-45.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLIMAR JOSE DA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800023-88.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: AVANCOS IDIOMAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0800235-25.2018.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OTONIEL MANOEL DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800217-64.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NETO DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0804347-84.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEUCILIO DE ARAUJO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800317-30.2019.8.18.0128
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOA HORA- SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALDENORA DO CARMO DE JESUS DAMASCENO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800560-75.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MONTELES & LEITE ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0800188-17.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GLAUERT COELHO ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EDNEI DA COSTA FEITOSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 127
Processo nº 0800579-75.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0802726-28.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0803333-45.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0802034-72.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELAINE RODRIGUES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0750232-57.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Ato do MM. Juiz de Direito do Juizado Zona Leste 1 Anexo II (IMPETRADO)
Terceiros: ISLLA FERNANDA LOPES MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0000956-41.2016.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA RUFINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0801599-79.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PRISCILLA CORDEIRO DE BARROS AZEVEDO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0800799-57.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS ALVES DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800114-80.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: GRAZIELLA DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0801460-36.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SONIA MARIA PIRES DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0820932-39.2018.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA TELMA CAMPELO BESERRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 139
Processo nº 0800497-67.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0801628-69.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA RIBEIRO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0802933-31.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0750308-86.2021.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0800645-43.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ELISETE DE ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 144
Processo nº 0801937-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0802893-30.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: NAYRA TERESA DE CASTRO CHAVES CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0801530-53.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 149
Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 150
Processo nº 0801177-41.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZENIRA CARVALHO DE SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800763-96.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0802885-29.2022.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS REIS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 153
Processo nº 0802754-73.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA ASSUNCAO DOS SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 71
Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0801464-42.2020.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 105
Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 145
Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 148
Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de outubro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0824811-44.2024.8.18.0140.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado do(a)
RECORRENTE: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A
RECORRIDO: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogados do(a)
RECORRIDO: ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO - PI15215, GILSON DE SENA ROSA NUNES - PI15246-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0824811-44.2024.8.18.0140.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado do(a)
RECORRENTE: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A
RECORRIDO: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogados do(a)
RECORRIDO: ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO - PI15215, GILSON DE SENA ROSA NUNES - PI15246-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SIMAO SIRINEU SAMPAIORECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: SIMAO SIRINEU SAMPAIO RUA SÃO FRANCISCO CAMPOS, 31, CENTRO, PALMáCIA - CE - CEP: 62780-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 24999265. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 17 de junho de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 2ª Turma Recursal
Intimação - PROCESSO Nº: 0824811-44.2024.8.18.0140 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: GILSON DE SENA ROSA NUNES, ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado(s) do reclamado: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de pensão por morte ao recorrente, sob fundamento de inexistência de comprovação da união estável com o segurado falecido, servidor do Município de Teresina. A questão em discussão consiste em determinar se o recorrente comprovou a existência de união estável com o segurado falecido, requisito essencial para a concessão da pensão por morte. A Lei nº 5.686/21 reconhece o companheiro como dependente apto ao recebimento da pensão por morte nos termos do art. 12, I; presumindo-se sua dependência econômica, conforme o art. 16, I, da Lei nº 8.213/91. O conjunto probatório anexado aos autos comprova a existência da união estável, incluindo certidão de óbito com o recorrente como declarante, carteira de associação ao sindicato com matrícula idêntica à do segurado, escritura pública declaratória de união estável com anuência de herdeiro, fotografias e testemunho de vizinho relatando a convivência do casal por mais de 30 anos. A divergência de endereços declarados pelo recorrente não descaracteriza a união estável, pois a coabitação não é requisito essencial, conforme entendimento do art. 1.723 do Código Civil. Diante da robustez das provas, resta comprovada a união estável entre o recorrente e o segurado, sendo devida a concessão da pensão por morte com efeitos retroativos à data do óbito. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, impõe-se a concessão de tutela provisória de urgência para a imediata implantação do benefício, sob pena de multa cominatória. Recurso provido. Sentença reformada. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0824811-44.2024.8.18.0140
Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA PROVISÓRIA INAUDITA ALTERA PARTE proposta em face do MUNICÍPIO DE TERESINA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte por ser dependente de seu companheiro (segurado) - ID. 22956511. Sobreveio sentença que JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos do autor, in verbis (ID. 22956600):
Ante o exposto, julga-se improcedente a presente ação, na forma do art. 487, I do CPC. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Sem Custas e honorários, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Inconformado com a sentença proferida, o autor interpôs recurso inominado (ID. 22956602), alegando, em síntese, que o instituidor da pensão detinha a qualidade de segurado, portanto, frente as provas colacionadas aos autos quanto a existência da união estável, assiste direito ao autor quanto a concessão da pensão por morte. Por fim, pugnou pela reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos na inicial. Contrarrazões apresentadas pelo MUNICÍPIO DE TERESINA (ID. 22956614). Contrarrazões apresentadas pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT (ID. 22956615). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. De início, cumpre aclarar que no âmbito da Lei nº 9.099/95 é inadmissível a juntada de documentos após findada a instrução nos termos do art. 33, por preclusão temporal, razão pela qual deixo de apreciar as provas anexadas pelo recorrente ao recurso interposto. Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. No caso em análise, sobreveio a improcedência da demanda conforme entendimento exarado pelo juízo a quo, por entender não ter sido comprovada a existência de união estável entre o autor e o segurado com base nas provas anexadas ao feito. Todavia, em que pese o entendimento do juízo de origem, verifico que a sentença merece reforma. Compulsando aos autos, observo que o recorrente/autor, no intuito de comprovar a relação de união estável junto ao falecido, colacionou nos autos junto a inicial, diversas provas: (a) certidão de óbito do segurado, em que consta o recorrente como declarante (ID. 22956514); (b) Cópia de Carteiras de associação à União dos Servidores Municipais de Teresina – USMT, das quais constam em ambas a mesma matrícula sob nº 2656 (ID. 22956568); (c) Escritura Pública declaratória de união estável post mortem, em que constam além das testemunhas, a anuência de herdeiro do falecido afirmando quanto a existência da união estável havida entre o autor e o segurado (ID. 22956572); (d) fotos a fim de comprar a união duradoura (ID. 22956273); (e) cópia do processo administrativo de solicitação do benefício (ID. 22956575); (f) cópia do requerimento do benefício (ID. 22956576). Conforme disposto no art. 12, I da Lei nº 5.686/21, é considerado dependente apto ao recebimento da pensão por morte, dentre outros herdeiros listados, o cônjuge ou companheiro. Comprovada a união estável, reputa-se presumida a dependência econômica do companheiro em relação ao falecido conforme previsto no inciso I do artigo 16 da Lei nº 8.213/91. Isso significa que, em regra, não é preciso comprovar que o companheiro depende economicamente do segurado para ter direito a benefícios previdenciários. Ademais, a comprovação da qualidade de companheiro na data do óbito é o suficiente para legitimá-lo ao recebimento do benefício. Conforme relatado nos autos, o autor afirma ter possuído juntamente com o falecido união estável por um período de 30 (trinta) anos, e que nesse tempo, residiram em vários imóveis, tendo residido por maior tempo no imóvel situado na Rua Ceará, nº 1538, bairro Vila Operária. Tal fato é corroborado pelo depoimento da testemunha arrolado pelo autor em audiência (ID. 22956598), Sr. JACINTO FERREIRA, o qual afirmou ser vizinho do casal, que chegou a trabalhar por 07 anos com o requerente, e que o autor e falecido moraram na Rua Ceará, tendo afirmado, ainda, que “(...) Os vizinhos diziam popularmente que eles eram amigados, dois homens que viviam juntos amigados, hoje é que tem essa expressão de união estável. Quem cuidou o Reis durante o problema de saúde dele foi o Simão, todo dia levando pra médico e tudo (...)”. Não obstante, o irmão do falecido, Sr. FRANCISCO PAULO DE SOUSA, herdeiro, anuiu com a escritura pública firmada perante em cartório (ID. 22956572), corroborando, portanto, com os fatos afirmados nos autos. Assim, fato de o autor ter informado endereços diversos na qualificação da inicial, a si próprio e do falecido, não importa, por si só, ao reconhecimento da inexistência da união estável, uma vez que devem ser analisadas todas as demais provas anexadas ao feito. Conforme relato dos autos, após o óbito do companheiro, o autor afirmou em depoimento ter retornado para sua cidade natal, Palmácia/CE, razão pela qual se deu a divergência de endereço declinado nos autos (ID. 22956598). Cumpre aclarar, que mesmo o fato de viver em casas separadas, por si só, não descaracteriza a união estável, haja vista que o art. 1.723 do CC não prevê essa exigência. Quanto ao documento anexado pelo autor no ID. 22956568 (cópia de Carteiras de Associação à União dos Servidores Municipais de Teresina – USMT), é possível verificar que em ambas as carteiras (em nome do autor e do falecido) constam a mesma matrícula, sob nº 2656. Cumpre ressaltar, que o referido número, corresponde em verdade à matrícula do falecido junto ao Órgão Público em que laborava junto ao Município de Teresina (SEMEL), consoante se pode inferir do contracheque anexado aos autos no ID. 22956566. Portanto, uma vez que o recorrente não é servidor público do réu, apenas se pode inferir que o autor/recorrente ostentava a qualidade de dependente do falecido junto à referida Associação. Quanto a certidão de óbito (ID. 22956514), verifica-se que o autor/recorrente ostenta a qualidade de declarante, corroborando mais uma vez com os fatos relatados nos autos quanto a existência da união estável, uma vez que o art. 79 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) estabelece um rol de pessoas obrigadas a declarar o óbito, selecionadas em fator de sua proximidade com o falecido. Por fim, as fotos anexadas aos autos demonstram que o autor/recorrente e o falecido possuem relação ao longo de muito tempo, pois retratam notoriamente momentos diversos da vida de ambos, sendo, juntamente aos demais documentos anexados, indícios probatórios da continuidade da relação havida entre ambos. Logo, resta patente nos autos a existência de união estável entre o recorrente e o segurado (falecido), razão pela qual entendo assistir direito ao recorrente quanto ao percebimento do benefício de pensão por morte no caso em apreço.
Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para fins de reformar a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, ao tempo em que condeno ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT na obrigação de: a) CONCEDER a pensão por morte ao requerente SIMAO SIRINEU SAMPAIO, companheiro e dependente de ANTONIO REIS DE SOUSA, falecido em 03/04/2023 e ex-servidor do Município de Teresina, com efeitos retroativos à data do óbito (art. 121, I, da LC 13/94); b) PAGAR ao requerente, em pecúnia, as parcelas inadimplidas, retroativamente à data referida no item “a”. Os valores referentes à obrigação estabelecida no item “b” deverão ser apurados em eventual fase de liquidação de sentença, adimplidos nos moldes do art. 100 da CF, conforme o rito aplicável ao caso (RPV ou Precatório), e calculados observando-se os seguintes parâmetros (EC 113/2021): 1. Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2. Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item 1), quais sejam, o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3. Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “2” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), porquanto que a citada taxa já engloba a correção monetária e os juros moratórios. Outrossim, invocando os fundamentos externados no presente decisum, para constatar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e que exsurge o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de prejuízos de ordem financeira, entre outros, experimentados pela parte requerente, vislumbro preenchidos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC, pelo que CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o réu implemente e cumpra a obrigação estabelecida no item “a” supra, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor dos arts. 497 e 536 do CPC e de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante ao resultado do julgamento. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0824811-44.2024.8.18.0140.
RECORRENTE: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogados do(a)
RECORRENTE: ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO - PI15215, GILSON DE SENA ROSA NUNES - PI15246-A
RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado do(a)
RECORRIDO: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 02/04/2025 à 09/04/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de março de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0824811-44.2024.8.18.0140.
RECORRENTE: SIMAO SIRINEU SAMPAIO Advogados do(a)
RECORRENTE: ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA FERNANDES TORRES VELOSO - PI15215, GILSON DE SENA ROSA NUNES - PI15246-A
RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado do(a)
RECORRIDO: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 02/04/2025 à 09/04/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de março de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/02/2025, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 13:14
Decurso de Prazo
31/01/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 22:15
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 22:40
Sem efeito suspensivo
04/12/2024, 22:40
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:42
Decurso de Prazo
12/11/2024, 03:32
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 12:16
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
16/09/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 09:48
Petição (Contestação)
15/09/2024, 17:43
Petição (Contestação)
13/09/2024, 12:22
Decurso de Prazo
12/09/2024, 03:02
Decurso de Prazo
06/08/2024, 03:50
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 12:29
Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)
18/07/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 19:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 09:28
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 12:01
Redistribuição (incompetência; sorteio)
24/06/2024, 11:10
Retificação de Classe Processual
24/06/2024, 11:09
Retificação de Classe Processual
24/06/2024, 08:21
Retificação de Classe Processual
24/06/2024, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2024, 21:16
Decurso de Prazo
22/06/2024, 03:34
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 12:34
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)