Agravo em Recurso Especial 0800215-42.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.296,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHA GRANDE

Autor

MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

ELTON LEE LEBRE BAPTISTA

OAB/PI 12585·CPF·Representa: Autor

SAULO SILVA RAMOS

OAB/PI 20722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE

22/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/08/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:40