Procedimento Comum Cível 0800702-61.2024.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800702-61.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:47

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE TERTO FILHOREU: PAULO ROBERTO DE BORBA CAMPOS DESPACHO Passo a responder em 13/2/2026. Vários alvarás expedidos e já assinados pela magistrada anterior. Expedição de Certidão. 94123966 - Certidão 10:04 Expedição de Certidão. 94123332 - Certidão 94123337 - Comprovante (comprovante 0800702 61.2024.8.18.0076) 10:01 27 fev 2026 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BORBA CAMPOS em 26/02/2026 23:59. 16:36 Decorrido prazo de JOSE TERTO FILHO em 26/02/2026 23:59. 16:36 04 fev 2026 Expedição de Alvará. 89757081 - ALVARÁ 10:11 Expedição de Alvará. 89756547 - ALVARÁ Feito vem concluso SEM motivo e SEM necessidade. Assim, à r. SECRETARIA para certificações devidas e cumprimentos e/ou pendências- sobretudo juntada de certidão do art. 27, Prov. Conj. 11/2016 sobre regularidade processual e/ou feitos conexos -art. 43 e 55, NCPC. Assim, à r. SECRETARIA para certificar qual pendência há no feito do que partes possam/devam logo se manifestar do motivo do feito ainda restar ativo e postular o que entender de direito ainda-prazo comum de 15 dias- sob pena de preclusões. Assim, CASO não haja pendências, após os alvarás expedidos, justificar motivo do feito estar ativo e/ou o que pretendem. PRIC. UNIãO-PI, 13 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800702-61.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural]

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TERTO FILHO REU: PAULO ROBERTO DE BORBA CAMPOS DECISÃO A parte autora requer (ID nº 88715387) o levantamento de valores depositados judicialmente pelo requerido nos IDs 86914718 e 86914724, referentes às parcelas vencidas do arrendamento. Ainda, requer a destinação de 20% dos valores ao seu advogado, conforme cláusula contratual de êxito demonstrada no contrato de honorários juntado (ID nº 88761515). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800702-61.2024.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural] Diante do exposto, defiro a expedição de alvará conforme requerido em petição de ID nº 88715387, da seguinte forma: 1) Em favor da parte autora, Sr. José Terto Filho, CPF nº 099.672.903-82, no valor de R$30.802,24 e demais acréscimos legais, se houver, a ser transferido para a conta 827949204-2, Agência 0001, Banco Nubank (0260), de sua titularidade; 2) Em favor do patrono da parte autora, Sr. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, CPF nº 005.633.113-47, no valor de R$7.700,56 e demais acréscimos legais, se houver, a ser transferido para a conta 10529-5, Agência 4710-4, Banco do Brasil, de sua titularidade. Após, cumpra-se integralmente a decisão de ID nº 86870437 na íntegra. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 23:02

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TERTO FILHO REU: PAULO ROBERTO DE BORBA CAMPOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800702-61.2024.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural] Trata-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c despejo. Foi proferida decisão de saneamento, com as partes regularmente intimadas para especificação de provas e manifestação sobre os pontos controvertidos fixados, nos termos do art. 357, do CPC. O requerido PAULO ROBERTO DE BORBA CAMPOS requereu, com base nos pontos controvertidos reconhecidos, a realização de prova pericial judicial destinada à: · Aferição da área agricultável da gleba arrendada; · Identificação, quantificação e valoração das benfeitorias supostamente realizadas; · Apuração de eventuais lucros cessantes e danos emergentes. O pedido é pertinente e está diretamente vinculado aos temas controvertidos fixados, notadamente os itens 1.4, 1.5 e 2.3 da decisão de saneamento. A prova pericial é, portanto, necessária e proporcional à elucidação da controvérsia, nos termos dos arts. 464 e seguintes do CPC. DEFIRO a realização da prova pericial técnica, a ser realizada por engenheiro agrônomo com experiência em avaliação de benfeitorias e produção agrícola. Para tanto, determino a consulta, via CPTEC, para indicação de profissional habilitado. O requerido apresentou rol de testemunhas e requereu expressamente a designação de audiência de instrução. A audiência é oportuna para a produção da prova oral, inclusive sobre a ciência da notificação, a dinâmica da posse e a natureza das benfeitorias. Contudo, em razão da natureza técnica da matéria e da dependência entre a perícia e a prova testemunhal, determino a realização prévia da perícia técnica, a fim de que seus resultados possam eventualmente orientar a instrução oral e influenciar nas perguntas formuladas às testemunhas. Assim, aguarde-se a conclusão da perícia para, então, ser designada a audiência de instrução e julgamento. O autor JOSE TERTO FILHO requereu a liberação de valores depositados judicialmente pelo requerido (ID nº 80763271), referentes à primeira parcela do contrato de arrendamento rural vencido. Consta nos autos comprovação do depósito e ausência de impugnação quanto à titularidade do crédito. Diante da incontroversa legitimidade do autor sobre o crédito e da ausência de oposição específica quanto ao levantamento, além da situação pessoal do requerente (idoso, portador de comorbidades graves), DEFIRO o pedido de levantamento do valor depositado, mediante expedição de alvará judicial em favor de JOSÉ TERTO FILHO. O pedido liminar de despejo será oportunamente analisado após a produção da prova pericial e a audiência de instrução, em homenagem ao contraditório substancial e à necessidade de formação de um juízo mais preciso quanto à posse, às benfeitorias e à validade da notificação. Diante do exposto: 1) Defiro a produção da prova pericial, devendo ser feita consulta via CPTEC de profissional habilitado; 2) Determino que a audiência de instrução e julgamento seja designada após a conclusão da perícia técnica; 3) Defiro o levantamento do valor depositado judicialmente em favor do autor (ID nº 80763271), com expedição de alvará; 4) Deixo a análise do pedido de tutela de urgência (despejo liminar) para momento oportuno, após a fase instrutória. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

19/12/2025, 00:00

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