Cumprimento de sentença 0805067-12.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.390,00

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 19:49

Determinada diligência

13/11/2025, 15:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

21/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 19:49

Determinada diligência

13/11/2025, 15:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95. O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805067-12.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Mora] intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:12

Determinada diligência

11/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 13:04

Execução Iniciada

10/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/04/2025, 11:46

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805067-12.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Mora] Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) d

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:58

Determinada diligência

08/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/02/2025, 21:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:20

Determinada diligência

06/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Determinada diligência

13/08/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 13:30 JECC Barras Sede.

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 13:30 JECC Barras Sede.

18/04/2024, 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 08:00 JECC Barras Sede.

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 08:00 JECC Barras Sede.

21/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:30

Determinada a emenda à inicial

08/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:04

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 16:16

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•11/04/2025, 14:33

Decisão

•11/04/2025, 14:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2025, 11:46

Decisão

•08/04/2025, 12:57

Decisão

•08/04/2025, 12:57

Sentença

•05/02/2025, 21:24

Sentença

•05/02/2025, 21:24

Decisão

•06/12/2024, 17:20

Decisão

•06/12/2024, 17:20

Decisão

•13/08/2024, 11:17

Decisão

•13/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•11/04/2025, 14:33

Decisão

•11/04/2025, 14:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2025, 11:46

Decisão

•08/04/2025, 12:57

Decisão

•08/04/2025, 12:57

Sentença

•05/02/2025, 21:24

Sentença

•05/02/2025, 21:24

Decisão

•06/12/2024, 17:20

Decisão

•06/12/2024, 17:20

Decisão

•13/08/2024, 11:17

Decisão

•13/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:58

Despacho

•16/02/2024, 18:41

Decisão

•08/11/2023, 16:29