Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SEGURADORA LÍDEER DPVAT, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamante: LUANA SILVA SANTOS, MARILIA DIAS ANDRADE, ROSTAND INACIO DOS SANTOS, HELIO BITTON RODRIGUES, MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS, LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES
RECORRIDO: OZELIA BARROS DE SOUSA REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: MIRELA MENDES MOURA GUERRA, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Erro material inexistente. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800161-50.2018.8.18.0072 Origem:
RECORRENTE: SEGURADORA LÍDEER DPVAT, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogados do(a)
RECORRENTE: HELIO BITTON RODRIGUES - RJ71709-A, LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES - RJ125974, MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS - RJ135132, ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718-A
RECORRIDO: OZELIA BARROS DE SOUSA REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogados do(a)
RECORRIDO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A, MIRELA MENDES MOURA GUERRA - PI3401-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados. No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 11/11/2025
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800161-50.2018.8.18.0072