Monitória 0839555-49.2021.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0839555-49.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso] Vistos. Defiro o requerimento das partes. Desse modo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/06/2026, as 9hs, por meio da plataforma de videoconferência. 0839555-49.2021.8.18.0140 Secretaria | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams As testemunhas deverão ser intimadas para participação por meio dos respectivos procuradores (as), conforme dispõe o artigo 455 do código de processo civil. Defiro um prazo de 15 dias para que qualquer das partes informe em juízo a impossibilidade técnica de sua participação ou mesmo das testemunhas arroladas, o que prejudicará a realização do ato ora designado. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:32

de Instrução e Julgamento (designada)

28/04/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso] Vistos, etc. Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte ré alega sua ilegitimidade, ao argumento de que o suposto contrato que embasa a inicial foi firmado apenas com a pessoa jurídica. Todavia, conforme documento de Id 21672605, foi estabelecido responsabilidade também à pessoa física titular da empresa da demandada, sendo de rigor, portanto, sua inclusão no polo passivo. Rejeito, pois, a preliminar apontada. II – DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor DA AUTORA, tendo em vista que o réu não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência financeira prevista no art. 99, §3, CPC. III- DO ÔNUS DA PROVA O ponto controverso da demanda reside em se verificar a higidez do contrato de Id 21672605, divergindo as partes quanto à existência de créditos e débitos em favor de si. Incabível a incidência do CDC a esta relação, tendo em vista que as partes não se encontram abrangidas pelos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no referido diploma. Soma-se ao fato de inexistir qualquer vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica que autorize a sua incidência. Neste caso, aplica-se a distribuição ordinária do ônus da prova, devendo o autor comprovar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC. De outro lado, compete ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do autor, na forma do art.373, II, CPC. INTIMEM-SE as partes para indicarem, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas pretendem produzir. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:45

Determinação de Diligência

23/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso] Vistos, etc. Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte ré alega sua ilegitimidade, ao argumento de que o suposto contrato que embasa a inicial foi firmado apenas com a pessoa jurídica. Todavia, conforme documento de Id 21672605, foi estabelecido responsabilidade também à pessoa física titular da empresa da demandada, sendo de rigor, portanto, sua inclusão no polo passivo. Rejeito, pois, a preliminar apontada. II – DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor DA AUTORA, tendo em vista que o réu não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência financeira prevista no art. 99, §3, CPC. III- DO ÔNUS DA PROVA O ponto controverso da demanda reside em se verificar a higidez do contrato de Id 21672605, divergindo as partes quanto à existência de créditos e débitos em favor de si. Incabível a incidência do CDC a esta relação, tendo em vista que as partes não se encontram abrangidas pelos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no referido diploma. Soma-se ao fato de inexistir qualquer vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica que autorize a sua incidência. Neste caso, aplica-se a distribuição ordinária do ônus da prova, devendo o autor comprovar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC. De outro lado, compete ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do autor, na forma do art.373, II, CPC. INTIMEM-SE as partes para indicarem, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas pretendem produzir. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES, THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES - ME ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que, por erro material, a audiência de conciliação anteriormente designada para o dia 03/10/2025, às 11h00, conforme decisão de ID 84075601, foi remarcada para o dia 03/12/2025, às 11h00. Os demais termos da decisão permanecem inalterados. TERESINA, 14 de outubro de 2025. GERMANO GOMES FELIX 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:06

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso] Vistos, etc. Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte ré alega sua ilegitimidade, ao argumento de que o suposto contrato que embasa a inicial foi firmado apenas com a pessoa jurídica. Todavia, conforme documento de Id 21672605, foi estabelecido responsabilidade também à pessoa física titular da empresa da demandada, sendo de rigor, portanto, sua inclusão no polo passivo. Rejeito, pois, a preliminar apontada. II – DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor DA AUTORA, tendo em vista que o réu não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência financeira prevista no art. 99, §3, CPC. III- DO ÔNUS DA PROVA O ponto controverso da demanda reside em se verificar a higidez do contrato de Id 21672605, divergindo as partes quanto à existência de créditos e débitos em favor de si. Incabível a incidência do CDC a esta relação, tendo em vista que as partes não se encontram abrangidas pelos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no referido diploma. Soma-se ao fato de inexistir qualquer vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica que autorize a sua incidência. Neste caso, aplica-se a distribuição ordinária do ônus da prova, devendo o autor comprovar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC. De outro lado, compete ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do autor, na forma do art.373, II, CPC. INTIMEM-SE as partes para indicarem, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas pretendem produzir. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LIANA TORRES VIEIRA INTERESSADO(A): REU: THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES, THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES - ME Prezado(a) Senhor(a), THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES Rua Professor Machado Lopes, 4616, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES - ME LIANA TORRES VIEIRA Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 05/03/2026 09:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC da Comarca de Teresina LINK DA AUDIÊNCIA: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo Atenciosamente, 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 24 de setembro de 2025 RAUSTHE SANTOS DE MOURA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO: 0839555-49.2021.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso] Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0839555-49.2021.8.18.0140 INTERESSADO(A):

13/10/2025, 00:00

25/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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de Instrução e Julgamento (designada)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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