Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000202-77.2020.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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Constragimento ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Militar da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

ANTONIO PAULO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:00

Definitivo

07/04/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:56

Trânsito em julgado

07/04/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTÔNIO PAULO DE FREITAS INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 18 de dezembro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0000202-77.2020.8.18.0008 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Injuria real, Constragimento ilegal]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:35

Prescrição

26/11/2025, 19:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:00

Definitivo

07/04/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:56

Trânsito em julgado

07/04/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:31

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTÔNIO PAULO DE FREITAS INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 18 de dezembro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0000202-77.2020.8.18.0008 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Injuria real, Constragimento ilegal]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:35

Prescrição

26/11/2025, 19:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:20

Mero expediente

07/11/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 10:41

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:00

Mero expediente

26/02/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:43

Audiência (Juiz(a); designada; instrução)

01/03/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 22:17

Mero expediente

28/11/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 11:01

Publicação

14/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ANTÔNIO PAULO DE FREITAS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 13 de abril de 2022 TERESA CRISTINA GOMES BEZERRA Servidor Designado - 00750827300 ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000202-77.2020.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 11:33

Ato ordinatório

13/04/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:27

Recebimento

29/03/2022, 10:27

Protocolo de Petição

15/03/2022, 09:04

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 07:40

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:21

Denúncia

04/10/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:49

Recebimento

29/09/2021, 13:49

Mudança de Classe Processual

29/09/2021, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2021, 12:26

Recebimento

08/09/2021, 10:46

Protocolo de Petição

23/08/2021, 17:16

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 11:42

Recebimento

10/08/2021, 11:35

Mero expediente

27/07/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 11:32

Recebimento

17/05/2021, 10:17

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2021, 14:38

Recebimento

02/03/2021, 08:33

Recebimento

01/03/2021, 10:50

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2021, 11:19

Mero expediente

29/01/2021, 19:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 12:47

Recebimento

29/01/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 11:36

Protocolo de Petição

15/01/2021, 12:53

Mero expediente

14/12/2020, 08:29

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 12:28

Distribuição (sorteio)

07/12/2020, 14:21

Ato ordinatório

•14/04/2022, 00:00