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SuperendividamentoInválido

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

LEANDRO PASSOS CANTUARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:28

Petição (Contestação)

06/02/2026, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:22

Petição (Contestação)

04/02/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:38

Petição (Contestação)

02/02/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(29)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:29

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:28

Petição (Contestação)

06/02/2026, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:22

Petição (Contestação)

04/02/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:38

Petição (Contestação)

02/02/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEANDRO PASSOS CANTUARIA REQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A., BANCO DO BRASIL SA, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, ANTECIPCARD PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da Decisão de ID 85759693, que determina que o consumidor APRESENTE PROPOSTA DE PLANO DE PAGAMENTO com prazo máximo de 05(cinco) anos, nos termos da regulamentação, e PRESERVADAS as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. E para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 05/02/2026, às 10:30h na Sala Virtual 5 do CEJUSC Fórum da Comarca de Teresina. Link da audiência: https://link.tjpi.jus.br/a5eddb TERESINA, 18 de dezembro de 2025. EFIGENIA MARIA BORGES DA SILVA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866634-61.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento]

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LEANDRO PASSOS CANTUARIA REQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A. e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866634-61.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor, na forma do art.98,CPC. Por cautela, a tutela de urgência será analisada após a audiência e plano de pagamento. Na forma do art.104-A, CDC, designo audiência de conciliação para que o consumidor APRESENTE PROPOSTA DE PLANO DE PAGAMENTO com prazo máximo de 05(cinco) anos, nos termos da regulamentação, e PRESERVADAS as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. A audiência deverá ser realizada OBRIGATORIAMENTE com a presença do credor, sob pena da incidência das penalidades contidas no §2 do referido dispositivo. À SECRETARIA PARA CADASTRAMENTO E INTIMAÇÃO DAS PARTES. CITEM-SE.INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:49

de Conciliação (designada)

18/12/2025, 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:47

Gratuidade da Justiça

06/11/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:55

Distribuição (sorteio)

05/11/2025, 16:55

Intimação

•19/12/2025, 00:00