Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JOELMA COSTA E SILVA ARAUJO
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806963-14.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento]
Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE nº 1.560.244, com reconhecimento da repercussão geral (Tema nº 1.417), que determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da responsabilização de companhias aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do referido tema de repercussão geral. Expeçam-se as comunicações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos