Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000068-84.2019.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Militar da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

JAIRO DE SOUSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:21

Definitivo

07/04/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:53

Movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:04

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:23

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:21

Definitivo

07/04/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:53

Movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:04

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:23

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 18 de dezembro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0000068-84.2019.8.18.0008 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:28

Improcedência

02/12/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 11:48

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:17

de Julgamento (designada)

23/09/2025, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:38

Mero expediente

04/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:06

Outras Decisões

11/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:05

Decurso de Prazo

12/06/2024, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:27

de Instrução (realizada)

09/05/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:11

Decurso de Prazo

07/05/2024, 05:09

Decurso de Prazo

03/05/2024, 05:07

Decurso de Prazo

03/05/2024, 04:53

Decurso de Prazo

28/04/2024, 04:51

Decurso de Prazo

28/04/2024, 04:51

Decurso de Prazo

28/04/2024, 04:51

Decurso de Prazo

28/04/2024, 04:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 12:01

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:59

Mandado

18/04/2024, 13:38

Mandado

18/04/2024, 13:38

Mandado

18/04/2024, 13:38

Mandado

18/04/2024, 13:38

Mandado

18/04/2024, 13:38

Mandado

18/04/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 23:27

Mero expediente

25/03/2024, 23:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 19:02

Audiência (designada; Juiz(a); instrução)

27/11/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 21:48

Mero expediente

26/10/2023, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de abril de 2022 FRANCIS MAGNO DOS SANTOS Servidor Designado - 1602624 ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000068-84.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 09:26

Ato ordinatório

26/04/2022, 09:25

Audiência (instrução; Juiz(a); designada)

16/04/2021, 09:03

Mero expediente

16/04/2021, 08:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 16:58

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

09/09/2020, 09:33

Audiência (designada; Juiz(a); instrução)

05/03/2020, 15:47

Mero expediente

17/02/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 11:14

Recebimento

13/02/2020, 11:09

Protocolo de Petição

10/02/2020, 12:31

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 14:03

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 12:00

Denúncia

23/10/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 11:48

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJGO)

21/10/2019, 11:39

Recebimento

21/10/2019, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2019, 15:16

Recebimento

26/09/2019, 08:02

Protocolo de Petição

24/09/2019, 11:16

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 15:54

Recebimento

16/09/2019, 15:48

Mero expediente

16/09/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 14:49

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 12:08

Ato ordinatório

•27/04/2022, 00:00