Cumprimento de sentença 0800839-18.2024.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800839-18.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ENIR FIGUEREDO DA SILVA REQUERIDO: 39.971.531 JOSE ADRIANO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 23 de abril de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800839-18.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:05

Mandado

08/05/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ENIR FIGUEREDO DA SILVA REQUERIDO: 39.971.531 JOSE ADRIANO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 23 de abril de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800839-18.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENIR FIGUEREDO DA SILVA REQUERIDO: 39.971.531 JOSE ADRIANO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800839-18.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, ante o transcurso do prazo sem o pagamento voluntário do débito pela parte executada (conforme certidão de ID 91815733), requereu a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, nos termos da petição de ID 92906076. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente citada/intimada e não efetuou o pagamento do débito. Assim, assiste razão a parte autora. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora online. Proceda-se à solicitação de bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, contra JOSE ADRIANO DE SOUSA, até o limite do débito atualizado ( R$ 7.320,50 (sete mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Cumpra-se com urgência. OEIRAS-PI, 16 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

19/03/2026, 07:01

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 06:51

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ENIR FIGUEREDO DA SILVA REQUERIDO: 39.971.531 JOSE ADRIANO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800839-18.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ENIR FIGUEIREDO DA SILVA em face da decisão de ID 74624615, que acolheu embargos anteriores para sanar omissão na decisão de cumprimento de sentença (ID 70433911). A embargante alega, em síntese, que a nova decisão permaneceu omissa e contraditória, pois condicionou a execução dos valores à não entrega do bem, quando o acordo judicial homologado previa obrigações cumulativas: a entrega da cozinha e o pagamento de R$ 2.500,00. Pede, assim, que a decisão seja integrada para determinar a execução de ambas as obrigações. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. O título executivo judicial, consubstanciado no acordo homologado (ID 64808701), estabeleceu obrigações distintas e cumulativas a cargo do promovido, e a execução deve abranger a totalidade do pacto descumprido. A decisão embargada (ID 74624615), ao tentar sanar o vício da decisão anterior, incorreu em nova omissão ao não incluir a obrigação de pagar a quantia de R$ 2.500,00, e em contradição ao tratar as obrigações como alternativas, e não cumulativas. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando os vícios apontados, integrar e retificar a decisão anterior, determinando que o cumprimento de sentença prossiga nos seguintes termos: 1 – Intime-se o devedor, JOSÉ ADRIANO DE SOUSA (J.A. MÓVEIS PLANEJADOS), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente as obrigações fixadas no acordo judicial, consistentes em: a) Entregar e montar a cozinha contratada, em perfeitas condições; E b) Pagar à exequente o valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), referente à indenização de R$ 2.500,00 acrescida da multa contratual de 10% (cláusula penal do acordo); 2 – Decorrido o prazo sem o cumprimento integral: a) O valor da obrigação de pagar (item I, 'b') será acrescido da multa de 10% prevista no art. 523,§ 1º, do CPC. b) Caso a cozinha não seja entregue, a obrigação de fazer ficará automaticamente convertida em perdas e danos, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), correspondente ao valor pago pela autora (R$ 3.000,00), já acrescido da multa contratual de 10%; 3 – Findo o prazo para pagamento voluntário, certifique a Secretaria o ocorrido e proceda à atualização do débito total (somando-se os valores das obrigações pecuniárias e/ou convertidas em pecúnia, com todos os acréscimos legais) e à imediata realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", bem como consultas e restrições via RENAJUD; 4 – Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Não encontrados valores, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora em 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Oeiras-PI, datado eletronicamente. _____Assinatura Eletrônica____ José Osvaldo de Sousa JUIZ DE DIREITO DO JECC/OEIRAS

19/12/2025, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ENIR FIGUEREDO DA SILVA REU: 39.971.531 JOSE ADRIANO DE SOUSA SENTENÇA Processo já julgado com resolução de mérito, ID 64985671. A parte autora, em petição inicial, alega que fechou o contrato com a requerida referente a móveis planejados para a cozinha, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil), da seguinte forma: primeira parcela, entrada de R$ 3.000,00 (três mil) na assinatura do contrato e 3 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais, sendo a primeira parcela com vencimento no dia 30 dos meses subsequentes. Alega, ainda, que houve o pagamento da primeira parcela no dia 16/10/2023, porém não houve a entrega da cozinha. Houve a homologação do acordo realizado em audiência, ID 64808701. Acordaram que o promovido entregará a cozinha no prazo de 28 (vinte e oito) dias a contar da data da audiência (08/10/2024) e, ainda, pagará a promovente o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 2 parcelas, sendo a metade do valor no ato da entrega da cozinha e a outra metade 30 (trinta) dias após; em contrapartida, a promovente pagará os R$ 3.000,00 (três mil reais) restante do valor da cozinha, como foi acordado inicialmente, em 3 parcelas de 1.000,00 (um mil reais), sendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a entrega da cozinha e as demais nos meses subsequentes. Houve pedido de execução, ID 66962601, onde a parte autora requer a entrega da cozinha montado conforme contrato e aplicação da multa de 10% sobre o valor em aberto no importe de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta). A parte autora peticionou atualizando o valor ID 69761675. Houve a decisão de cumprimento de sentença, ID 70433911. A parte autora embargou a decisão, ID 71442818, alegando omissão na decisão por não se manifestar sobre a entrega da cozinha, limitando-se a abordar apenas os valores devidos. Autos conclusos. O artigo 1.022, do NCPC, determina que cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, erro material, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Alega a parte autora que a decisão, ID 70433911, não se manifestou sobre a entrega da cozinha, limitando-se a abordar apenas os valores devidos. No caso observa-se que o dispositivo da decisão houve omissão, pois a parte requerida tinha um prazo de 28 dias para entregar a cozinha, a contar da data da audiência (08/10/2024) que findou no dia 19/11/2024 sem a devida entrega. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800839-18.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, para intimar o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, entregando a cozinha, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) sob o valor dos móveis planejados (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando a entrega da cozinha, elabore-se o cálculo da dívida no valor de R$ 3.000,00 (referente a primeira parcela, do contrato, que foi paga no dia 16/10/2023) com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, 25 de abril de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

13/06/2025, 00:00

10/06/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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