Cumprimento de sentença 0800431-36.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM

OAB/PI 13330·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM

OAB/PI 13330·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM

OAB/PI 13330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 10:48

Baixa Definitiva

06/07/2026, 10:48

Definitivo

06/07/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:46

Desarquivamento

24/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:57

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:54

Definitivo

06/03/2026, 08:54

Trânsito em julgado

06/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(67)

Definitivo

06/07/2026, 10:48

Baixa Definitiva

06/07/2026, 10:48

Definitivo

06/07/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:46

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Desarquivamento

24/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:57

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:54

Definitivo

06/03/2026, 08:54

Trânsito em julgado

06/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 72118646 – HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente informa que o débito da presente execução foi integralmente quitado pela executada (ID 89273512), razão pela qual requer o devido arquivamento do processo. De acordo com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando houver o pagamento. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Por oportuno, é imperioso esclarecer que a extinção da execução somente terá efeito quando declarado por sentença, nos moldes do art. 925 do CPC/2015. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM intimo a parte autora para tomar conhecimento da petição de ID 88453445 e confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado. TERESINA, 21 de janeiro de 2026. PATRICIA MELO DE CARVALHO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Considerando que o cumprimento de sentença envolve obrigação de fazer (ID 41148373), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, para proceder com o cumprimento da presente execução, imposta à parte executada, consistente no envio dos respectivos vouchers à parte autora e ao seu patrono, conforme determinado em ID 72118646, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:26

Erro ou Recusa na Comunicação

18/12/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 22:33

deferimento

17/12/2025, 22:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:13

Publicação

23/07/2025, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800431-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a requerida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A para que se manifeste, em até 05(cinco) dias, sobre a petição do autor/exequente ID 77739198. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:12

Outras Decisões

09/07/2025, 11:11

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/07/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

16/04/2025, 11:05

Trânsito em julgado

16/04/2025, 11:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:31

Audiência (conciliação; Juiz(a); realizada)

11/03/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:28

Petição (Contestação)

07/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:28

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

24/01/2025, 09:32

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 09:32

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00