Procedimento Comum Cível 0801214-26.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParte IncontroversaProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Matias Olímpio

Partes do Processo

RITA MIRANDA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

OAB/PI 8243·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA MIRANDA TEIXEIRA REU: JOSE SOUSA ARAUJO DECISÃO À vista de declaração de hipossuficiência e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801214-26.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Parte Incontroversa] defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Analisando os autos, verifica-se que à causa foi atribuído o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Todavia, a parte autora não pormenorizou os critérios adotados para a fixação de tal quantia, do que se infere que o valor da causa foi estabelecido de forma arbitrária, sem refletir adequadamente a expressão econômica do direito material controvertido. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para proceder à adequação do valor da causa, observando o disposto no art. 292, inciso V, do Código de Processo Civil, sob pena de arbitramento pelo Juízo. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:47

Erro ou Recusa na Comunicação

18/12/2025, 10:28

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:51

Distribuição (sorteio)

04/12/2025, 15:51

Documentos

•19/12/2025, 00:00