Execução de Título Extrajudicial 0803665-26.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803665-26.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:47

Definitivo

23/04/2026, 12:47

Movimentação processual

23/04/2026, 12:46

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que extinguiu o feito, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro material. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que as execuções são fundadas no mesmo título executivo, não havendo razão para existência de execuções apartadas. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que extinguiu o feito, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro material. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que as execuções são fundadas no mesmo título executivo, não havendo razão para existência de execuções apartadas. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que extinguiu o feito, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro material. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que as execuções são fundadas no mesmo título executivo, não havendo razão para existência de execuções apartadas. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:07

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2025, 16:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 08:55

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que extinguiu o feito, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro material. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que as execuções são fundadas no mesmo título executivo, não havendo razão para existência de execuções apartadas. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que extinguiu o feito, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro material. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que as execuções são fundadas no mesmo título executivo, não havendo razão para existência de execuções apartadas. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

19/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(26)