Execução de Título Extrajudicial 0801427-97.2025.8.18.0146 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801427-97.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos.. Dispensado o relatório, decido. Considerando a realização de acordo extrajudicial (ID nº 96351962) realizado pelas partes visando pôr fim ao litígio, HOMOLOGO por sentença o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Determino a retirada da restrinção via renajud de id 95659332. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. FLORIANO-PI, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos.. Dispensado o relatório, decido. Considerando a realização de acordo extrajudicial (ID nº 96351962) realizado pelas partes visando pôr fim ao litígio, HOMOLOGO por sentença o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Determino a retirada da restrinção via renajud de id 95659332. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. FLORIANO-PI, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOSEXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Considerando os termos da certidão de Id 95630815 e documento anexado, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 6 de maio de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOSEXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Considerando os termos da certidão de Id 95630815 e documento anexado, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 6 de maio de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOSEXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Considerando a diligência determinada por meio da decisão de ID 88196177,intime-se a parte exequente para que requeira o que entender ser de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 23 de fevereiro de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO R. h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo réu, NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, sob alegação que a quantia bloqueada possui natureza salarial. Decido. Nos termos do art. 833, IV do CPC, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são impenhoráveis. No caso em tela, o réu exerce duas atividades como servidor público estatutário (Agente de Polícia – vencimento de R$3.838,40 e Enfermeiro – R$1.716,60 totalizando o montante de R$5.555,00). Assim, os documentos anexados aos autos (ID 88076479) comprovam que o bloqueio em ativos financeiros do réu recaiu sobre verbas de natureza alimentícia, sendo vedado a constrição judicial. Deste modo, uma vez comprovado que tais valores se enquadram na modalidade de impenhorabilidade, não estão sujeitos a bloqueio judicial. À vista disso, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, devendo a Secretaria proceder à liberação da quantia de R$5.555,00 em favor do executado, tendo em vista o exposto acima. À secretaria para efetuar o desbloqueio do valor supracitado. Cumpra-se com urgência. Floriano (PI), data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO R. h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801427-97.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo réu, NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, sob alegação que a quantia bloqueada possui natureza salarial. Decido. Nos termos do art. 833, IV do CPC, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são impenhoráveis. No caso em tela, o réu exerce duas atividades como servidor público estatutário (Agente de Polícia – vencimento de R$3.838,40 e Enfermeiro – R$1.716,60 totalizando o montante de R$5.555,00). Assim, os documentos anexados aos autos (ID 88076479) comprovam que o bloqueio em ativos financeiros do réu recaiu sobre verbas de natureza alimentícia, sendo vedado a constrição judicial. Deste modo, uma vez comprovado que tais valores se enquadram na modalidade de impenhorabilidade, não estão sujeitos a bloqueio judicial. À vista disso, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, devendo a Secretaria proceder à liberação da quantia de R$5.555,00 em favor do executado, tendo em vista o exposto acima. À secretaria para efetuar o desbloqueio do valor supracitado. Cumpra-se com urgência. Floriano (PI), data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:54

Determinação de Diligência

18/12/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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