Procedimento Comum Cível 0818404-32.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

OAB/PI 15276·CPF·Representa: Autor

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE NEGREIROS

OAB/PI 18580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:17

02/04/2026, 18:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 23:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONINO LEITE DE VASCONCELOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento. TERESINA, 8 de abril Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818404-32.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de decisão

08/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/04/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:23

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 21:59

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:39

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:39

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2019, 13:25

Conclusos para decisão

10/09/2019, 13:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:09

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 12:55

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 14:56

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:48

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 10:23

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 11:25

Decisão

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

Manifestação

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/04/2025, 08:40

Decisão

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•08/04/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•08/04/2025, 08:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:17

Decisão

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

Manifestação

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 08:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/04/2025, 08:40

Decisão

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•08/04/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•08/04/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•08/04/2025, 08:40

Despacho

•14/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:41

Sentença

•10/09/2019, 13:25

Despacho

•14/06/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:46

Despacho

•18/03/2019, 17:14

Despacho

•30/08/2018, 10:23