Embargos à Execução 0824740-08.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Embargos à Execução 0824740-08.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: W L DOS ANJOS - ME EMBARGADO: ANDRADE MAQUINAS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824740-08.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. 1. RELATÓRIO W L DOS ANJOS - ME opôs Embargos à Execução proposta por ANDRADE MAQUINAS LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial. Os embargos foram apresentados pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, tendo em vista que o executado foi citado por edital. A execução foi embargada por negativa geral. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, CPC, vez que não há necessidade de produção de outras provas. A matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão aos documentos que embasam a presente ação, não havendo mais provas a se produzir ou discussão sobre fatos que já não estejam comprovados documentalmente. Os embargos foram apresentados por negativa geral, não delimitando quaisquer das situações previstas no art. 917,CPC. Nesse sentido, o executado não se desincumbiu do seu ônus, deixando de comprovar fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do exequente, nos termos do art. 373, II, CPC. De outro lado, o título executivo extrajudicial se encontra revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art.783,CPC. Dessa forma, não tendo o executado apresentado qualquer mácula ao título executivo, não merece guarida o pedido inicial. 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 920, II do CPC, REJEITO os presentes embargos à execução, prosseguindo-se a ação de execução. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado na base de 10% do valor da causa, devendo tais valores serem acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, na forma do art. 85, §13, CPC. Certifique-se nos autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:54

Improcedência

06/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:13

Gratuidade da Justiça

13/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:15

Distribuição (dependência)

09/05/2025, 12:40

Documentos

•19/12/2025, 00:00