Execução de Título Extrajudicial 0018849-30.2011.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

14/11/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:37

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018849-30.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] Trata-se de embargos de declaração opostos por J. G. Empreendimentos de Moda Ltda – ME em face da sentença (ID nº 67375032) que, reconhecendo a prescrição intercorrente, extinguiu a execução, mas condenou a embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa. Sustenta a embargante que o decisum incorreu em contradição e omissão, vez que a condenação em custas e honorários afronta o disposto no art. 921, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, que determina a extinção sem ônus para as partes quando a prescrição intercorrente é reconhecida de ofício. Assevera, ainda, que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de afastar qualquer condenação em custas ou honorários em tais hipóteses. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, verifica-se que a sentença, embora correta ao reconhecer a prescrição intercorrente, incorreu em contradição ao impor à executada a condenação em custas e honorários, em descompasso com o §5º do art. 921 do CPC, que assim dispõe: “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.” Sobre o tema: REsp 2.025.303/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 11/11/2022: “Nas hipóteses em que extinto o processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, importando em condenação nenhuma em custas e honorários.” Diante disso, os presentes embargos merecem acolhimento, com efeitos infringentes, para adequar a decisão ao texto legal vigente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada e afastar a condenação da embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência, mantendo-se, no mais, os termos da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo do feito. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018849-30.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] Trata-se de embargos de declaração opostos por J. G. Empreendimentos de Moda Ltda – ME em face da sentença (ID nº 67375032) que, reconhecendo a prescrição intercorrente, extinguiu a execução, mas condenou a embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa. Sustenta a embargante que o decisum incorreu em contradição e omissão, vez que a condenação em custas e honorários afronta o disposto no art. 921, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, que determina a extinção sem ônus para as partes quando a prescrição intercorrente é reconhecida de ofício. Assevera, ainda, que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de afastar qualquer condenação em custas ou honorários em tais hipóteses. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, verifica-se que a sentença, embora correta ao reconhecer a prescrição intercorrente, incorreu em contradição ao impor à executada a condenação em custas e honorários, em descompasso com o §5º do art. 921 do CPC, que assim dispõe: “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.” Sobre o tema: REsp 2.025.303/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 11/11/2022: “Nas hipóteses em que extinto o processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, importando em condenação nenhuma em custas e honorários.” Diante disso, os presentes embargos merecem acolhimento, com efeitos infringentes, para adequar a decisão ao texto legal vigente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada e afastar a condenação da embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência, mantendo-se, no mais, os termos da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo do feito. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018849-30.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] Trata-se de embargos de declaração opostos por J. G. Empreendimentos de Moda Ltda – ME em face da sentença (ID nº 67375032) que, reconhecendo a prescrição intercorrente, extinguiu a execução, mas condenou a embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa. Sustenta a embargante que o decisum incorreu em contradição e omissão, vez que a condenação em custas e honorários afronta o disposto no art. 921, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, que determina a extinção sem ônus para as partes quando a prescrição intercorrente é reconhecida de ofício. Assevera, ainda, que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de afastar qualquer condenação em custas ou honorários em tais hipóteses. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, verifica-se que a sentença, embora correta ao reconhecer a prescrição intercorrente, incorreu em contradição ao impor à executada a condenação em custas e honorários, em descompasso com o §5º do art. 921 do CPC, que assim dispõe: “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.” Sobre o tema: REsp 2.025.303/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 11/11/2022: “Nas hipóteses em que extinto o processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, importando em condenação nenhuma em custas e honorários.” Diante disso, os presentes embargos merecem acolhimento, com efeitos infringentes, para adequar a decisão ao texto legal vigente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada e afastar a condenação da embargante ao pagamento de custas finais e honorários de sucumbência, mantendo-se, no mais, os termos da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo do feito. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME, GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 8 de abril de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018849-30.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:46

Embargos de declaração acolhidos

02/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME, GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para apresentarem contra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018849-30.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:41

Extinto o processo por negligência das partes

26/11/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:34

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:11

Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 07/2021.

22/07/2021, 06:00

Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/07/2021, 18:10

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:16

Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:14

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/11/2020, 10:12

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:08

Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:41

Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/03/2020, 11:05

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:04

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018849-30.2011.8.18.0140.5002

03/03/2020, 14:11

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/02/2020, 08:02

Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 01/2020.

30/01/2020, 06:02

Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/01/2020, 18:30

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:29

Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:36

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018849-30.2011.8.18.0140.5001

06/11/2019, 10:35

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/08/2019, 10:17

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:46

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:34

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/05/2018, 09:38

Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/04/2018, 10:21

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 12:22

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/10/2017, 07:40

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 07:40

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

16/10/2017, 10:28

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/10/2017, 13:09

Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2017.

29/09/2017, 06:02

Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/09/2017, 14:30

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 10:23

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/09/2017, 10:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 10:01

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

29/08/2017, 13:14

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

29/08/2017, 13:13

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. (Vista ao Advogado Procurador)

24/08/2017, 10:10

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 08/2017.

22/08/2017, 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/08/2017, 14:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

18/08/2017, 12:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/07/2017, 11:24

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 14:12

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/07/2016, 11:17

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 11:16

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

30/06/2016, 10:39

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

30/06/2016, 10:38

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)

23/06/2016, 12:51

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 12:48

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

23/06/2016, 12:47

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 06/2016.

15/06/2016, 06:08

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/06/2016, 15:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

14/06/2016, 12:39

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - ag.publicação 05 dias

27/05/2015, 11:11

Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - AG. PUBLICAÇÃO.

30/09/2014, 10:08

Mov. [31] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2014, 07:47

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

16/05/2014, 10:36

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - DECORRIDO O PRAZO S: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA.AG.CONCLUIR

22/03/2013, 10:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - AGUARDANDO PRAZO.

05/09/2012, 12:48

Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 05: 09/2012 ATRAVÉS DO DJ N.º 7.117.

05/09/2012, 12:45

Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - ITIMAR PARTE EMBARGADA

29/06/2012, 13:23

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

28/06/2012, 08:54

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO: GABINETE

27/06/2012, 08:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2012, 08:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012, D.J. Nº 7.062.

19/06/2012, 08:15

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INTIMAR ADVOGADO

04/06/2012, 07:03

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - DO JUIZ.AG.PUBLICAR DECISÃO.

15/05/2012, 12:44

Mov. [19] - [ThemisWeb] Liminar - Ante o exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade, devendo-se dar prosseguimento à execução fundada no título executivo extrajudiciais. Sem honorários, por se tratar de inicidente processual. intime-se as partes da decisão.

16/04/2012, 12:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - GABINETE

12/04/2012, 11:41

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - PROCURAÇÃO

12/04/2012, 11:41

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - AR

04/04/2012, 08:33

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (GIOVANNA DE OLIVEIRA L DOURADO)

29/03/2012, 10:40

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - GABINETE.AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA

24/02/2012, 07:37

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - (vistos em correição) (...) assim, intime-se o requerido para, no prazo de 10 dias, constituir novo causídico que o represente. Cumpra-se.

23/02/2012, 10:12

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/01/2012, 10:31

Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - PUBLICAÇÃO REALIZADA

18/01/2012, 08:46

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - DE SUBSTABELECIMENTO

19/12/2011, 09:55

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da exceção de pre-executividade em 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

15/12/2011, 11:49

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - GABINETE

21/11/2011, 08:41

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE

21/11/2011, 08:40

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - DE MANDADOS DE EXECUÇÃO, PAGAMENTO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

03/11/2011, 09:06

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - MANDADO DA OFICIALA DE JUSTIÇA

03/11/2011, 09:01

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AG.CUMPRIMENTO

18/10/2011, 12:53

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determino a citação dos executados para: a) no prazo de 4 dias, efetuar o pagamento da dívida ou pagar 30% do valor reclamado, acrescido das custas e honorários advocatícios, requerendo o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês; b) querendo, embargar a execução no prazo de 15 dias (art. 738 do CPC); Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito (art. 652, § único do CPC).

27/09/2011, 12:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - PROCESSOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2011, 13:57

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

29/08/2011, 13:27

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de GIOVANNA DE OLIVEIRA LIBORIO DOURADO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

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