Execução de Título Extrajudicial 0803532-81.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: THIAGO ALEX NASCIMENTO AZEVEDO, RAIMUNDA DA SILVA ALEXANDRE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803532-81.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:00

Indeferimento da petição inicial

18/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:19

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: THIAGO ALEX NASCIMENTO AZEVEDO, RAIMUNDA DA SILVA ALEXANDRE CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a ausência de documento necessário à aferição da capacidade do autor de postular em sede de Juizados Especiais. Assim, INTIMO a empresa requerente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR - DRE, ou documento idôneo que comprove sua qualificação tributária, apresentado junto ao órgão oficial (ex: Junta Comercial, Receita Federal etc), no qual conste a Receita Bruta Operacional Acumulada nos 12 meses do Exercício Anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. Além disso verifiquei que não foram juntados nos autos procuração, documentos do representante legal, cartão do CNPJ e atos constitutivos da empresa. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), documentos do representante legal, cartão do CNPJ atualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento) e atos constitutivos da empresa. no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 15 de outubro de 2025. MARIA ALVES BORGES 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803532-81.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:20

Distribuição (sorteio)

18/08/2025, 09:49

Documentos

•19/12/2025, 00:00