Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800849-61.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.276,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA

OAB/PI 17923·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES

OAB/PI 19162·CPF·Representa: Autor

NIXONN FREITAS PINHEIRO

OAB/PI 13126·CPF·Representa: Autor

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:21

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:18

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:11

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:12

Sentença

•14/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:21

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:18

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:45

Determinada diligência

20/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:46

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID.73487342. PIRIPIRI, 8 de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800849-61.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar, Tutela de Urgência]

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 11:29

Execução Iniciada

12/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:39

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de decisão

30/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2022, 12:55

Expedição de .

13/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de NIXONN FREITAS PINHEIRO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de NIXONN FREITAS PINHEIRO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de NIXONN FREITAS PINHEIRO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:45

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:56

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:55

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:55

Decorrido prazo de NIXONN FREITAS PINHEIRO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 23:23

Juntada de certidão

14/11/2020, 23:21

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 18:58

Decorrido prazo de RAYSON JOSE BEZERRA DE FARIAS em 01/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2020, 17:19

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:18

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:31

Despacho

•17/02/2025, 13:30

Despacho

•17/02/2025, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2024, 09:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2024, 09:43

Decisão

•30/10/2024, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 13:00

Despacho

•30/10/2024, 13:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/05/2026, 12:12

Sentença

•14/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:18

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:31

Despacho

•17/02/2025, 13:30

Despacho

•17/02/2025, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2024, 09:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2024, 09:43

Decisão

•30/10/2024, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 13:00

Despacho

•30/10/2024, 13:00

Decisão

•30/10/2024, 13:00

Despacho

•30/10/2024, 13:00

Decisão de Corte Superior

•30/10/2024, 13:00

Decisão de Corte Superior

•30/10/2024, 13:00

Sentença

•18/08/2021, 14:06

Despacho

•05/02/2021, 12:45

Decisão

•16/06/2020, 17:19