Cumprimento de sentença 0805498-52.2025.8.18.0176 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805498-52.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2026, 14:03

Definitivo

17/07/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260707090403028009, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 7 de julho de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805498-52.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito]

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:06

Publicação

26/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA A parte Ré efetuou depósito judicial (id. 91997639 – R$ 2.000,00) como cumprimento da condenação imposta. A parte Autora apresentou petição na id. 98259464, pugnando pelo levantamento do valor depositado como cumprimento da obrigação, nada mais requerendo, concordando, pois, tacitamente, com o adimplemento do débito. Tendo a parte Ré cumprido a condenação que lhe foi imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, através do SISCONDJ, o competente Alvará Judicial de transferência do valor constante na Conta Judicial ID nº 081220000009848715 (id. 91997639), vinculada a estes autos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte Autora RODRIGO MOURA MARTINS TORRES - CPF: 006.165.983-51, junto ao Banco: Inter (077) - Agência: 0001 - Conta corrente: 4.354.049-0. Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Retornando-se a informação de cumprimento da transferência, junte-se aos autos. Cumpra-se, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805498-52.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] intime-se e arquive-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:38

deferimento

24/06/2026, 09:38

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/06/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 10:49

Documentos

Certidão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA A parte Ré efetuou depósito judicial (id. 91997639 – R$ 2.000,00) como cumprimento da condenação imposta. A parte Autora apresentou petição na id. 98259464, pugnando pelo levantamento do valor depositado como cumprimento da obrigação, nada mais requerendo, concordando, pois, tacitamente, com o adimplemento do débito. Tendo a parte Ré cumprido a condenação que lhe foi imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, através do SISCONDJ, o competente Alvará Judicial de transferência do valor constante na Conta Judicial ID nº 081220000009848715 (id. 91997639), vinculada a estes autos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte Autora RODRIGO MOURA MARTINS TORRES - CPF: 006.165.983-51, junto ao Banco: Inter (077) - Agência: 0001 - Conta corrente: 4.354.049-0. Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Retornando-se a informação de cumprimento da transferência, junte-se aos autos. Cumpra-se, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805498-52.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] intime-se e arquive-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, 1500, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-680 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 03/02/2026 08:00 na 2ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 296 014 748 139 7, senha: wM9bH2YS. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 296 014 748 139 7 Senha da reunião: wM9bH2YS Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina TERESINA, data registrada no sistema. LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0805498-52.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805498-52.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Dispensado relatório, ex vi Lei 9.099/95. A dinâmica dos JECC's é primar pela conciliação, verdadeira âncora, sob pena de inviabilizar-se o sistema, ficando as medidas liminares cautelares ou antecipatórias tão somente para situações excepcionalíssimas, o que não é o presente caso. Vale dizer, a concessão de medida liminar nos Juizados Especiais, seja de natureza cautelar ou antecipatória, em suas várias formas, na seara das tutelas de urgências, sem a oitiva da parte contrária, não se coaduna com a verdadeira face do sistema, que é a conciliação, havendo necessidade de se colocar, inicialmente, as partes frente a frente, só devendo ser concedida a medida liminar em caráter especialíssimo, observando-se cada caso. Com efeito, para a concessão da liminar ou antecipação de tutela deve-se primeiro ter um grau mínimo de certeza de que as alegações da parte autora sejam verdadeiras, bem como o fundado temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação. Analisando detidamente os autos, constato que a parte autora não demonstrou a existência dos requisitos legais para a concessão da referida medida. Não obstante às alegações arguidas na inicial, não se verifica a plausibilidade do direito alegado, tampouco foi suficientemente demonstrada a possibilidade de risco de dano jurídico irreversível. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Pedidos de concessão da gratuidade da justiça serão apreciados quando da eventual interposição de recurso, sendo necessário que a parte recorrente o faça acompanhado da comprovação descrita no Enunciado 116 do FONAJE. Redesigne-se a audiência, se necessário. Exp. cit e. int. necessárias. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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