Cumprimento de sentença 0801275-65.2022.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801275-65.2022.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:27

Erro ou Recusa na Comunicação

05/05/2026, 13:45

Mero expediente

05/05/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

16/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA A parte Promovida apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.599,59, conforme o documento de ID n. 83973318. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009015586, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 3.919,71 para a conta bancária de titularidade da Promovente CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCO: Banco do Brasil Agencia: 3506-8 Conta corrente: 53154-5 Celene Maria Cardoso de Carvalho Castelo Branco CPF nº: 038.818.923-11 2) O valor remanescente de R$ 1.679,88 para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais e contrato advocatício nos autos), a título de honorários advocatícios: Banco Caixa Econômica Federal Agencia: 4727; Operação: 013 Conta corrente: 783471168-8 Ananda Dayara Viana Lemos CPF nº: 046.344.373-09 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, declaro o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

07/05/2026, 00:00

23/04/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCOINTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o saldo remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCOINTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CELENE MARIA CARDOSO DE CARVALHO CASTELO BRANCOINTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801275-65.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Competência dos Juizados Especiais] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

27/05/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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