Execução de Título Extrajudicial 0802969-52.2023.8.18.0169 - TJPI

Juntada de informação

07/04/2026, 13:03

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 01/11/2025

17/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EXECUTADO: A B SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802969-52.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Rescisão / Resolução] Trata-se de Ação de Cobrança de Honorários, ajuizada por D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA em face de A B SILVA, Id. 49652462. Compulsados os documentos juntados nos autos, verifico que as partes peticionaram informando a realização de acordo (Id. 81826008). Por fim, solicitaram que esse juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com ressalva da dos honorários advocatícios cobrados na cláusula 1.2, já que incabíveis em primeiro grau no Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95), a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:04

Homologada a Transação

31/10/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:39

Deferido o pedido de

30/07/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIAEXECUTADO: A B SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Raimundo Dorotéia, 1417, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 PROCESSO Nº: 0802969-52.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Rescisão / Resolução] Intime-se novamente a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre Certidão de

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de A B SILVA em 11/06/2024 23:59.

26/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/05/2024, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:55

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:07

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Juntada de informação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de D ALVES PEREIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA em 19/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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