Apelação Cível 0800311-93.2025.8.18.0069 - TJPI

Apelação Cível 0800311-93.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAIDES FERREIRA E SILVA REU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. Regeneração-PI, 3 de junho de 2026. Zíngara de Freitas Lima Barbalho Rosalmeida Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração e-mail: - Fone: ( ) Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800311-93.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Capitalização e Previdência Privada]

04/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2026, 16:47

Expedição de documento

17/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:01

Publicação

23/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NAIDES FERREIRA E SILVA Advogado(s) do reclamante: BERIONE DA SILVA DE OLIVEIRA, BRENO DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INBURSA S.A. Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SUPOSTA LIDE PREDATÓRIA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PELO MAGISTRADO PARA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, sob fundamento de caracterização de lide predatória, diante da multiplicidade de demandas semelhantes na comarca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de demanda predatória, pode ocorrer sem a realização de diligências concretas de verificação; (ii) estabelecer se, nesse contexto, restou violado o direito de acesso à justiça da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O reconhecimento de demanda predatória exige diligências prévias pelo magistrado para verificar, de forma concreta, a existência de indícios que a caracterizem. 4.A extinção imediata do feito, sem tais diligências, afronta os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça. 5.A Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência da Justiça do TJPI orienta que a caracterização de lide predatória depende de instrução mínima, inexistente no caso. 6.A aplicação da teoria da causa madura mostra-se inviável, pois o processo não passou pela fase de dilação probatória. IV. DISPOSITIVO E TESE 7.Recurso provido, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800311-93.2025.8.18.0069 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/03/2026 a 13/03/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por NAIDES FERREIRA E SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS (Proc. nº 0800311-93.2025.8.18.0069), ajuizada em face do BANCO INBURSA S.A., ora apelado. Na sentença (ID. 26315045), o d. Juízo de 1º grau, considerando o conjunto de elementos que caracterizam abuso do direito de litigar e inexistência de litígio real entre as partes, extinguiu o processo sem resolução do mérito. Nas razões recursais (ID. 26315046), a apelante alega que há ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, bem como a presunção de boa-fé. Afirma que a mera existência de ações semelhantes, por si só, não pode servir de fundamento para a presunção de litigância predatória. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença recorrida, determinando a anulação da sentença e retorno dos autos para regular processamento. Nas contrarrazões (ID. 26315051), a instituição financeira afirma que a autora/apelante não demonstrou o interesse de agir. Sustenta se tratar de demanda predatória. Requer o desprovimento do recurso e que seja mantida a sentença. É o relatório. VOTO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto (relator): I – EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO O recurso é tempestivo e formalmente regular. Preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal. Assim, CONHEÇO do apelo. II – DO MÉRITO RECURSAL Cuida-se, na origem, de demanda que visa à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. O Juízo de primeiro grau, constatando elevado número de ações ajuizadas na comarca com causa de pedir semelhante, julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Sabidamente, nesses processos, vislumbra-se que a petição inicial possui causa de pedir e pedido idênticos a inúmeras ações com tramitação no âmbito do Poder Judiciário piauiense, sempre questionando de forma massiva a existência e/ou validade de contratos firmados com Instituições Financeiras, com pedidos genéricos manifestados em petições padronizadas, sem especificação diferenciada de cada caso concreto e simples alterações dos nomes das partes, números de contrato e respectivos valores discutidos. As demandas predatórias, em razão das características acima mencionadas, trazem diversas consequências negativas para o Poder Judiciário, entre elas, o aumento exacerbado do número de processos nas unidades judiciais e, em consequência, um tempo maior de tramitação. No entanto, o poder geral de cautela do Juiz consiste na possibilidade do magistrado adotar medida cautelar assecuratória adequada e necessária, de ofício, ainda que não prevista expressamente no Código de Processo Civil, para garantir o cumprimento das ordens judiciais, de forma a prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e, até mesmo, indeferir postulações meramente protelatórias, conforme se extrai do art. 139, inciso III, do CPC. Em conformidade com o entendimento, observam-se os precedentes abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMANDA PREDATÓRIA. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. CONTRATOS DISTINTOS. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA A UNIDADE DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Restaram atendidos os requisitos essenciais para a admissibilidade da ação originária, não existindo justificativa apta ao indeferimento da petição inicial, haja vista que evidenciado nos autos a existência da documentação necessária para o conhecimento e processamento da lide, configurando-se excesso de formalismo a exigência imposta no juízo originário. 2.A mera multiplicidade de ações não é causa, por si só, de advocacia predatória. 3.Recurso conhecido e provido. (TJPI, Ap. Cív. nº 0803261-25.2023.8.18.0076, Rel. Des. Haroldo Oliveira Rehem, 1ª Câm. Esp. Cível, j. 05/03/2024, DJe 12/03/2024) APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e aplicou multa por litigância de má-fé por concluir pela ocorrência de advocacia predatória. Inconformismo do autor. 1. Sentença fundamentada em quantidade de processos propostos pelas advogadas do autor. Impossibilidade. A mera multiplicidade de ações não é causa, por si só, de advocacia predatória. No caso concreto, há escritura pública pela qual o autor afirma conhecer as patronas bem como ter ciência das demandas em seu nome. Impossibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2. Configuração de decisão surpresa. Violação do art. 10 do CPC. Não houve a especificação dos indícios de irregularidades em concreto tampouco foi conferida oportunidade de prestar eventuais esclarecimentos antes da extinção do feito. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1001446-70.2022.8.26.0189; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ouroeste - Vara Única; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Em detida análise, não constam nos autos diligências arbitradas pelo julgador para identificação da suposta lide predatória, proferindo decisão imediata que fere os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça. Nesse contexto, como bem orienta a Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência da Justiça do TJPI, o magistrado a quo não adotou as diligências aptas a coletar indícios concretos de demanda predatória, motivo pelo qual não é possível caracterizá-la. Por fim, resta impossibilitado o julgamento de mérito propriamente dito da ação originária (aplicação da causa madura), uma vez que o processo não passou pela fase de dilação probatória. III – DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição com a remessa dos autos ao juízo de origem. É como voto. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

Expedição de documento

19/03/2026, 10:18

Provimento

19/03/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/03/2026 a 13/03/2026 - Relator: Des. Costa Neto No dia 06/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802077-95.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO SANTOS NUNES (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800702-02.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEUSIMAR DOURADO MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0860790-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801026-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DE GOIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800546-02.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANTONIO ALVES DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0751933-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAMILA ALVES AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO FILHO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800158-57.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: TIALE BRUNO MORAIS DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0751578-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: OSMARINA MELO VIANA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0758064-47.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANOEL CORREA DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO SOARES FRAGOSO JUNIOR (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801658-80.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA MARIA OLIVEIRA VIANA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800111-36.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ALVES ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801772-12.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800350-59.2020.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANUELLA ROSA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0758605-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERNANDA ARAGAO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0761223-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO PORTELA FILHO (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801712-98.2022.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0762187-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAMELA RAIZA SILVA BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800712-46.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS MERCES CELESTINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0031770-16.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA RITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MAURO CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000251-82.2015.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (APELANTE) Polo passivo: FERNANDO ROCHA MASCARENHAS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0757782-14.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SHARLA RAQUELE DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800556-85.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE BARBOSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: KRISLAINY KELLY MAGALHAES BARBOSA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0002731-57.2003.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MANLIO DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ MARTINS MAIA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800537-53.2025.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA LUIZA DA SILVA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0813960-77.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA NERY DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800806-40.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBERVAL BRAGA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801079-19.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANISIA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800141-09.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIETA FERREIRA LIMA TINTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0759423-95.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDIVALDO VENANCIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0752054-84.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO PEDRO MESSIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800614-35.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVESTRE FLORENCIO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0768365-53.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HERICA LEAL AMARANTE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RODRIGO DA SILVA MOREIRA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802778-97.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LAURA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803148-32.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801013-03.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES SOARES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801279-29.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DIVA DA SILVA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802829-63.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARMELITA DOS SANTOS MADEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0804080-94.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JURANDIR JANUZZI (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802443-38.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0000008-36.2010.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800084-80.2025.8.18.0109 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: VALDIR GONZAGA DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0029032-84.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0758130-90.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: THEO CAMURI LOPES LEE (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800819-45.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0812091-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SELMO DO MONTE SOARES (APELANTE) Polo passivo: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0758220-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TOMAZA NERES DA TRINDADE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0752829-65.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: LANNA RAFAELLA FEITOSA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0835263-50.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO VASCONCELOS CLEMENTINO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0756880-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DE MELO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802947-18.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDELICE MARIA DIAS (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800271-48.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: CONSTRUTORA HIDROS LTDA (APELANTE) Polo passivo: CARLITO DE SOUSA MENDES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800892-61.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800910-03.2023.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0804381-93.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: DIEGO PERES DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0812951-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: NAYRA RAQUEL RODRIGUES DE JESUS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801059-39.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0818528-10.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDENIRA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ALAISA RAMOS SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800004-33.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801088-85.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0863476-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0803801-92.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800187-13.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0862146-34.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA DINIZ (APELANTE) Polo passivo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0851078-24.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES (APELANTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0001548-27.2016.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802351-67.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800557-11.2023.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0805248-56.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ODONTOPREV S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800311-93.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NAIDES FERREIRA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805352-92.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (APELANTE) Polo passivo: REGINA DE NAZARE MARINHO DE BRITO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0821148-63.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBLEDO BARBOSA LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: LAUANDA VICTORIA BEZERRA LIMA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0803052-21.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANDRADE DE SEPULVEDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800089-43.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELVECIO MOTA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM AGUIAR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0800869-32.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800780-53.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVANILDE ALVES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800127-11.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: GONCALO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800908-33.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MANOEL JOSE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800716-59.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801926-64.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: REGINA RODRIGUES FERNANDES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0861011-84.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: NAYLA BIANCA DE FRANCA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800768-28.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALO BARBOSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801268-25.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACOB PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801312-22.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800853-23.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REVIL JOAQUIM DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0821848-73.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO DA SILVA VIANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0000081-12.2016.8.18.0098 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800983-29.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0849727-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801024-08.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA CARLOTA DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0802040-07.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0802428-11.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEBORA CRISTINA GUERREIRO (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0838387-07.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELANTE) Polo passivo: ANNE KAREN COSTA DE ABREU (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800018-59.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONILSON MARQUES DA COSTA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801499-30.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801415-21.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA LIDUINA DE LIMA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801549-17.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SANTANA DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800287-13.2023.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIMILTON SOUZA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800806-64.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS GABRIEL DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800095-74.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO EDMILSON E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0802792-20.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: GLEILSON RICARDO LIMA DOS SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801620-21.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA CRAVEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802245-25.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUCIMAR CABRAL DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800449-35.2020.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0839496-61.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FELICIANA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800656-93.2024.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0824209-87.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIANE MATOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0805026-98.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MANOEL PAULINO DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800093-95.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILDETE BISPO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0817600-93.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALINE DANIELE LEAL AMORIM (APELANTE) Polo passivo: GLEDISTONE REIS DE ALENCAR (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802944-74.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE ARAGAO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800563-69.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0806126-56.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800364-77.2022.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEREZA MENDES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0012369-26.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (APELANTE) Polo passivo: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0751826-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TOMAS LACERDA NUNES (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0760032-15.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CAMELO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0751650-96.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR SOBREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0751735-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONCEICAO DE MERCEDES LOBATO COELHO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES CAVALCANTE (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 30 Processo nº 0800748-59.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARNALDO PEREIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0803557-51.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0846656-40.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 54 Processo nº 0800762-82.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 55 Processo nº 0805831-51.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA FAUSTINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0800527-70.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE ARAUJO CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0800638-50.2019.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0801071-59.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO LUIS ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 60 Processo nº 0840959-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0849814-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 64 Processo nº 0802429-41.2021.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ROSELINA ALVES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 65 Processo nº 0802020-94.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0801070-59.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800537-51.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0800865-56.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0800971-63.2019.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0801597-07.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIA SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0802049-23.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0801207-55.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0801956-09.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0800391-26.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUISA DA SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 75 Processo nº 0800717-11.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDVALDO DOS REIS MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0803131-33.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PELARDO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0802212-95.2021.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BEATRIZ DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 142 Processo nº 0758573-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 11 Processo nº 0804938-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELO ROGER LEITE UCHOA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO MACHADO TORRES FILHO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Mérito

18/03/2026, 17:09

Petição

18/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/12/2025 a 15/12/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000047-60.2016.8.18.0058 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800467-41.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801579-34.2024.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES FEITOSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800219-50.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801431-12.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA SANTOS DA PENHA (APELANTE) Polo passivo: COLIGNY PROMOCOES LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800934-80.2021.8.18.0043 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: SABINA JOLITA DA SILVA PEREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801562-30.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO RODRIGUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800098-69.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS MARTINS DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0824949-16.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA LOPES DA MATA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800810-77.2023.8.18.0027 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DOMINGOS ALVES PEREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801145-12.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA LOPES DE FREITAS COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802030-41.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800452-86.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DURVALINA REIS SOUZA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801060-29.2022.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800222-35.2023.8.18.0071 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802562-86.2021.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE MOURA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802678-43.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802607-28.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FORTES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801122-24.2023.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0859835-70.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA CALACA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0804706-48.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803770-36.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALDENI BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800354-34.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TEREZA AMELIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0804529-84.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801514-72.2021.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANKLIN DUARTE REIS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800772-98.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0822015-17.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA BORGES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801406-09.2022.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0761184-64.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUNICE GONCALVES SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS MACEDO DE ARAGAO MOURAO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801186-28.2022.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALBERTINO RAFAEL DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800087-35.2025.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NEOVERGILIA ALVES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0833089-68.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: CREUSA DA SILVA LOPES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802575-27.2023.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GUILHERME FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801061-23.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO BENTO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0823709-21.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802336-56.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIS FERREIRA MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800178-33.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS VELOSO BARBOSA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0759693-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO LOUREIRO GONCALVES NETO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCAS MONTEIRO GONCALVES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0761817-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LAMBERHONEY INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0761340-52.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO BENEDITO TELES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0762194-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO DE MOURA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: MAPFRE VIDA S/A (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0804803-80.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REGINALDO PINTO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801650-77.2022.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIO ALMEIDA DINIZ (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0023913-79.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO PEREIRA DA COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0758681-70.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0759260-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAULO ANDRE MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0757305-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEIDIMAR DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO MACEDO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800934-74.2021.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA NATIVIDADE DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000332-69.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE MIGLIANO PESSOA (APELANTE) e outros Polo passivo: LAURENIO MENDES MAIA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0811854-21.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARGARETE FERNANDES DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801736-32.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FABIO ROCHA DOS SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800107-31.2021.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MONTE DE REZENDE NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800865-52.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORDESTE BIJUS LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802585-60.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ISTELINA BARBOSA GAMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800355-65.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA (APELANTE) e outros Polo passivo: AURELUCE DE SOUSA ARAUJO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000766-41.2009.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS NERI (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0018526-83.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO LONGA I (APELANTE) e outros Polo passivo: RONALDO LUSTOSA DA FONSECA (APELADO) e outros Terceiros: LOIANNA MASCARENHAS DA FONSECA (TERCEIRO INTERESSADO), PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA (ADVOGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0001827-77.2017.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ELIAS ALVES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805168-42.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801474-41.2024.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA IDALECIA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800927-87.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL BATISTA DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0811670-02.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA COSTA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0000151-96.2018.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800210-67.2024.8.18.0109 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: MANOEL LUSTOSA DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800330-72.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO LOPES MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800408-76.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENARIO PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800424-20.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800103-45.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800838-32.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0804284-39.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CARVALHO CANDIDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0755271-04.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KIZZ RAQUEL SILVA MENESES (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSIONE REGO FERREIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0026972-12.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANFREDI MENDES DE CERQUEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0807140-93.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0752678-70.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (AGRAVANTE) Polo passivo: OSTEVAL PRATA GOIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801324-79.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0760399-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOANA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801485-40.2023.8.18.0027 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JESULINO PEREIRA DOS REIS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800729-31.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0820429-76.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GLACIDEZIO GALVAO DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801018-57.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIONILDO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0755647-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE OTAVIO LEMOS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: LAURA DE SOUSA VASCONCELOS LEMOS (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0030061-53.2008.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSANGELA MARIA VIEIRA CALACA (APELANTE) e outros Polo passivo: CLEBSON MENDES SOUSA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0806799-16.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800953-96.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800516-57.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0806211-76.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BLOCK PREMOLDADOS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DANTEC CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0805243-46.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTO DA SILVA FILHO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0821298-05.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800832-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801575-46.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GOMES SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801024-68.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GREGORIO TEIXEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801087-26.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801879-90.2024.8.18.0066 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANA ANTONIA DE JESUS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0762533-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE DO EGITO LIGORIO GONCALVES DE MESQUITA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0826488-80.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (APELANTE) Polo passivo: ADRIANO MOURA DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0756958-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA LIRA CARVALHO MELO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0018711-97.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIAS PEREIRA DE FREITAS (APELANTE) e outros Polo passivo: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0751609-32.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0802955-06.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PENELOPE DE BARROS (APELANTE) e outros Polo passivo: RENATO MIRANDA CARVALHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0816756-46.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: NOTARO ALIMENTOS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0026406-29.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RICARDO ANDRADE SPINDOLA (APELANTE) Polo passivo: DAYNA CECY PIRES DE ARAUJO MENDES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0828814-47.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA CLARA RIBEIRO LAGES BARBOSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0803813-26.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FAUSTO CHAVES DE OLIVEIRA COSTA (APELANTE) Polo passivo: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800329-11.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SILVESTRE DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802377-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAOLLA LAVINE ALVES GODE (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO GODÊ RODRIGUES (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801760-10.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO CELESTINO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0806127-13.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA SANTANA DE SOUZA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800414-66.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA JULIA DE LIMA COSTA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0804963-06.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0806955-37.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DE ANDRADE (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0760863-97.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RAFAELLA PEREIRA SILVA (EMBARGADO) Terceiros: VALDERLANE PEREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0756706-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: VANDEILSON SOUSA DE SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0752089-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA KESIA QUEIROZ GALVAO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: JARDSON LUCAS SOUSA COSTA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0831216-67.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO IBIAPINA CARVALHO MEDEIROS (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800462-32.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800718-10.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA CORREIA DIAS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801280-82.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTELITA DE LIMA FELIX (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800638-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800279-45.2025.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (APELANTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DA SILVA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0802245-08.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0017516-77.2010.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: ELZA VALDIVA FERREIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800263-19.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800408-68.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HERMERINDA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0802625-96.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0804055-14.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA BATISTA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800796-57.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800241-80.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0800743-79.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AUDELICA MARIA DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0807256-36.2022.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800534-71.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE ARAUJO ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802017-44.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DIODECINO MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800738-90.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800421-92.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TERESA DE JESUS SOUSA DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0828215-11.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0803088-64.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA LOURENCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0800258-43.2024.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA DE MENEZES AMANCIO (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0803048-39.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER BORGES DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801376-39.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0801818-08.2022.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ALBANISA TELES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0820633-86.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIVAN ALVES FOLHA DO LAGO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800357-97.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MARIA COELHO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800884-40.2024.8.18.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA GUIOMAR DOS SANTOS POMPEU (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0804767-40.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DE SOSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0809444-87.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0859281-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCUS MARCYEL VIEIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0010616-05.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MTV EDIFICACOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: EKIPATECK - INDUSTRIA, COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0755409-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDSON SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0805908-94.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELANTE) Polo passivo: ROBSON DE ARAUJO SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800232-84.2024.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ALVES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0801810-24.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0802568-48.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0800732-82.2022.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANDRA DOMINGOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 9 Processo nº 0852932-19.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0800966-68.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: LUIS AFONSO MIRANDA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 107 Processo nº 0827275-80.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MAYRA CHAIB MOREIRA PINTO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 154 Processo nº 0801675-30.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DOMINGOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 160 Processo nº 0801275-38.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 161 Processo nº 0829812-49.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS NETO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 84 Processo nº 0751807-11.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0820015-83.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WALLACE RODRIGUES DE HOLANDA MIRANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE GUTEMBERG DE BARROS FILHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 108 Processo nº 0753145-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RANILDO DE HOLANDA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: DAISY DOS SANTOS MARQUES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

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Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NAIDES FERREIRA E SILVA Advogado(s) do reclamante: BERIONE DA SILVA DE OLIVEIRA, BRENO DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INBURSA S.A. Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SUPOSTA LIDE PREDATÓRIA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PELO MAGISTRADO PARA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, sob fundamento de caracterização de lide predatória, diante da multiplicidade de demandas semelhantes na comarca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de demanda predatória, pode ocorrer sem a realização de diligências concretas de verificação; (ii) estabelecer se, nesse contexto, restou violado o direito de acesso à justiça da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O reconhecimento de demanda predatória exige diligências prévias pelo magistrado para verificar, de forma concreta, a existência de indícios que a caracterizem. 4.A extinção imediata do feito, sem tais diligências, afronta os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça. 5.A Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência da Justiça do TJPI orienta que a caracterização de lide predatória depende de instrução mínima, inexistente no caso. 6.A aplicação da teoria da causa madura mostra-se inviável, pois o processo não passou pela fase de dilação probatória. IV. DISPOSITIVO E TESE 7.Recurso provido, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800311-93.2025.8.18.0069 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/03/2026 a 13/03/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por NAIDES FERREIRA E SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS (Proc. nº 0800311-93.2025.8.18.0069), ajuizada em face do BANCO INBURSA S.A., ora apelado. Na sentença (ID. 26315045), o d. Juízo de 1º grau, considerando o conjunto de elementos que caracterizam abuso do direito de litigar e inexistência de litígio real entre as partes, extinguiu o processo sem resolução do mérito. Nas razões recursais (ID. 26315046), a apelante alega que há ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, bem como a presunção de boa-fé. Afirma que a mera existência de ações semelhantes, por si só, não pode servir de fundamento para a presunção de litigância predatória. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença recorrida, determinando a anulação da sentença e retorno dos autos para regular processamento. Nas contrarrazões (ID. 26315051), a instituição financeira afirma que a autora/apelante não demonstrou o interesse de agir. Sustenta se tratar de demanda predatória. Requer o desprovimento do recurso e que seja mantida a sentença. É o relatório. VOTO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto (relator): I – EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO O recurso é tempestivo e formalmente regular. Preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal. Assim, CONHEÇO do apelo. II – DO MÉRITO RECURSAL Cuida-se, na origem, de demanda que visa à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. O Juízo de primeiro grau, constatando elevado número de ações ajuizadas na comarca com causa de pedir semelhante, julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Sabidamente, nesses processos, vislumbra-se que a petição inicial possui causa de pedir e pedido idênticos a inúmeras ações com tramitação no âmbito do Poder Judiciário piauiense, sempre questionando de forma massiva a existência e/ou validade de contratos firmados com Instituições Financeiras, com pedidos genéricos manifestados em petições padronizadas, sem especificação diferenciada de cada caso concreto e simples alterações dos nomes das partes, números de contrato e respectivos valores discutidos. As demandas predatórias, em razão das características acima mencionadas, trazem diversas consequências negativas para o Poder Judiciário, entre elas, o aumento exacerbado do número de processos nas unidades judiciais e, em consequência, um tempo maior de tramitação. No entanto, o poder geral de cautela do Juiz consiste na possibilidade do magistrado adotar medida cautelar assecuratória adequada e necessária, de ofício, ainda que não prevista expressamente no Código de Processo Civil, para garantir o cumprimento das ordens judiciais, de forma a prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e, até mesmo, indeferir postulações meramente protelatórias, conforme se extrai do art. 139, inciso III, do CPC. Em conformidade com o entendimento, observam-se os precedentes abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMANDA PREDATÓRIA. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. CONTRATOS DISTINTOS. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA A UNIDADE DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Restaram atendidos os requisitos essenciais para a admissibilidade da ação originária, não existindo justificativa apta ao indeferimento da petição inicial, haja vista que evidenciado nos autos a existência da documentação necessária para o conhecimento e processamento da lide, configurando-se excesso de formalismo a exigência imposta no juízo originário. 2.A mera multiplicidade de ações não é causa, por si só, de advocacia predatória. 3.Recurso conhecido e provido. (TJPI, Ap. Cív. nº 0803261-25.2023.8.18.0076, Rel. Des. Haroldo Oliveira Rehem, 1ª Câm. Esp. Cível, j. 05/03/2024, DJe 12/03/2024) APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e aplicou multa por litigância de má-fé por concluir pela ocorrência de advocacia predatória. Inconformismo do autor. 1. Sentença fundamentada em quantidade de processos propostos pelas advogadas do autor. Impossibilidade. A mera multiplicidade de ações não é causa, por si só, de advocacia predatória. No caso concreto, há escritura pública pela qual o autor afirma conhecer as patronas bem como ter ciência das demandas em seu nome. Impossibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2. Configuração de decisão surpresa. Violação do art. 10 do CPC. Não houve a especificação dos indícios de irregularidades em concreto tampouco foi conferida oportunidade de prestar eventuais esclarecimentos antes da extinção do feito. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1001446-70.2022.8.26.0189; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ouroeste - Vara Única; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Em detida análise, não constam nos autos diligências arbitradas pelo julgador para identificação da suposta lide predatória, proferindo decisão imediata que fere os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça. Nesse contexto, como bem orienta a Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência da Justiça do TJPI, o magistrado a quo não adotou as diligências aptas a coletar indícios concretos de demanda predatória, motivo pelo qual não é possível caracterizá-la. Por fim, resta impossibilitado o julgamento de mérito propriamente dito da ação originária (aplicação da causa madura), uma vez que o processo não passou pela fase de dilação probatória. III – DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição com a remessa dos autos ao juízo de origem. É como voto. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/03/2026 a 13/03/2026 - Relator: Des. Costa Neto No dia 06/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802077-95.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO SANTOS NUNES (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800702-02.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEUSIMAR DOURADO MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0860790-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801026-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DE GOIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800546-02.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANTONIO ALVES DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0751933-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAMILA ALVES AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO FILHO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800158-57.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: TIALE BRUNO MORAIS DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0751578-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: OSMARINA MELO VIANA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0758064-47.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANOEL CORREA DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO SOARES FRAGOSO JUNIOR (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801658-80.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA MARIA OLIVEIRA VIANA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800111-36.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ALVES ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801772-12.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800350-59.2020.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANUELLA ROSA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0758605-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERNANDA ARAGAO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0761223-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO PORTELA FILHO (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801712-98.2022.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0762187-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAMELA RAIZA SILVA BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800712-46.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS MERCES CELESTINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0031770-16.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA RITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MAURO CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000251-82.2015.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (APELANTE) Polo passivo: FERNANDO ROCHA MASCARENHAS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0757782-14.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SHARLA RAQUELE DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800556-85.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE BARBOSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: KRISLAINY KELLY MAGALHAES BARBOSA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0002731-57.2003.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MANLIO DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ MARTINS MAIA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800537-53.2025.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA LUIZA DA SILVA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0813960-77.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA NERY DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800806-40.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBERVAL BRAGA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801079-19.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANISIA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800141-09.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIETA FERREIRA LIMA TINTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0759423-95.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDIVALDO VENANCIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0752054-84.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO PEDRO MESSIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800614-35.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVESTRE FLORENCIO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0768365-53.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HERICA LEAL AMARANTE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RODRIGO DA SILVA MOREIRA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802778-97.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LAURA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803148-32.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801013-03.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES SOARES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801279-29.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DIVA DA SILVA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802829-63.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARMELITA DOS SANTOS MADEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0804080-94.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JURANDIR JANUZZI (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802443-38.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0000008-36.2010.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800084-80.2025.8.18.0109 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: VALDIR GONZAGA DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0029032-84.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0758130-90.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: THEO CAMURI LOPES LEE (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800819-45.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0812091-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SELMO DO MONTE SOARES (APELANTE) Polo passivo: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0758220-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TOMAZA NERES DA TRINDADE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0752829-65.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: LANNA RAFAELLA FEITOSA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0835263-50.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO VASCONCELOS CLEMENTINO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0756880-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DE MELO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802947-18.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDELICE MARIA DIAS (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800271-48.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: CONSTRUTORA HIDROS LTDA (APELANTE) Polo passivo: CARLITO DE SOUSA MENDES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800892-61.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800910-03.2023.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0804381-93.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: DIEGO PERES DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0812951-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: NAYRA RAQUEL RODRIGUES DE JESUS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801059-39.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0818528-10.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDENIRA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ALAISA RAMOS SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800004-33.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801088-85.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0863476-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0803801-92.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800187-13.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0862146-34.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA DINIZ (APELANTE) Polo passivo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0851078-24.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES (APELANTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0001548-27.2016.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802351-67.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800557-11.2023.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0805248-56.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ODONTOPREV S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800311-93.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NAIDES FERREIRA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805352-92.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (APELANTE) Polo passivo: REGINA DE NAZARE MARINHO DE BRITO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0821148-63.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBLEDO BARBOSA LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: LAUANDA VICTORIA BEZERRA LIMA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0803052-21.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANDRADE DE SEPULVEDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800089-43.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELVECIO MOTA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM AGUIAR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0800869-32.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800780-53.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVANILDE ALVES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800127-11.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: GONCALO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800908-33.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MANOEL JOSE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800716-59.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801926-64.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: REGINA RODRIGUES FERNANDES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0861011-84.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: NAYLA BIANCA DE FRANCA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800768-28.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALO BARBOSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801268-25.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACOB PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801312-22.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800853-23.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REVIL JOAQUIM DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0821848-73.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO DA SILVA VIANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0000081-12.2016.8.18.0098 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800983-29.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0849727-16.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801024-08.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA CARLOTA DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0802040-07.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0802428-11.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEBORA CRISTINA GUERREIRO (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0838387-07.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELANTE) Polo passivo: ANNE KAREN COSTA DE ABREU (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800018-59.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONILSON MARQUES DA COSTA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801499-30.2024.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801415-21.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA LIDUINA DE LIMA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801549-17.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SANTANA DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800287-13.2023.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIMILTON SOUZA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800806-64.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS GABRIEL DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800095-74.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO EDMILSON E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0802792-20.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: GLEILSON RICARDO LIMA DOS SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801620-21.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA CRAVEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802245-25.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUCIMAR CABRAL DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800449-35.2020.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0839496-61.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FELICIANA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800656-93.2024.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0824209-87.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIANE MATOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0805026-98.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MANOEL PAULINO DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800093-95.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILDETE BISPO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0817600-93.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALINE DANIELE LEAL AMORIM (APELANTE) Polo passivo: GLEDISTONE REIS DE ALENCAR (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802944-74.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE ARAGAO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800563-69.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0806126-56.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800364-77.2022.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEREZA MENDES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0012369-26.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (APELANTE) Polo passivo: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0751826-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TOMAS LACERDA NUNES (AGRAVANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0760032-15.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CAMELO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0751650-96.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR SOBREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0751735-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONCEICAO DE MERCEDES LOBATO COELHO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES CAVALCANTE (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 30 Processo nº 0800748-59.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARNALDO PEREIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0803557-51.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0846656-40.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 54 Processo nº 0800762-82.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 55 Processo nº 0805831-51.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA FAUSTINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0800527-70.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE ARAUJO CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0800638-50.2019.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0801071-59.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO LUIS ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 60 Processo nº 0840959-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0849814-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 64 Processo nº 0802429-41.2021.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ROSELINA ALVES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 65 Processo nº 0802020-94.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0801070-59.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800537-51.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0800865-56.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0800971-63.2019.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0801597-07.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIA SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0802049-23.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0801207-55.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0801956-09.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0800391-26.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUISA DA SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 75 Processo nº 0800717-11.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDVALDO DOS REIS MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0803131-33.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PELARDO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0802212-95.2021.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BEATRIZ DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 142 Processo nº 0758573-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 11 Processo nº 0804938-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELO ROGER LEITE UCHOA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO MACHADO TORRES FILHO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/12/2025 a 15/12/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000047-60.2016.8.18.0058 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800467-41.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801579-34.2024.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES FEITOSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800219-50.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801431-12.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA SANTOS DA PENHA (APELANTE) Polo passivo: COLIGNY PROMOCOES LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800934-80.2021.8.18.0043 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: SABINA JOLITA DA SILVA PEREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801562-30.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO RODRIGUES SILVA (APELANTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800098-69.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS MARTINS DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0824949-16.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA LOPES DA MATA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800810-77.2023.8.18.0027 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DOMINGOS ALVES PEREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801145-12.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA LOPES DE FREITAS COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802030-41.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800452-86.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DURVALINA REIS SOUZA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801060-29.2022.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800222-35.2023.8.18.0071 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802562-86.2021.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE MOURA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802678-43.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802607-28.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FORTES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801122-24.2023.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0859835-70.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA CALACA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0804706-48.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803770-36.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALDENI BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800354-34.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TEREZA AMELIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0804529-84.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801514-72.2021.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANKLIN DUARTE REIS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800772-98.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0822015-17.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA BORGES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801406-09.2022.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0761184-64.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUNICE GONCALVES SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS MACEDO DE ARAGAO MOURAO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801186-28.2022.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALBERTINO RAFAEL DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800087-35.2025.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NEOVERGILIA ALVES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0833089-68.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: CREUSA DA SILVA LOPES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802575-27.2023.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GUILHERME FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801061-23.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO BENTO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0823709-21.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802336-56.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIS FERREIRA MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800178-33.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS VELOSO BARBOSA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0759693-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO LOUREIRO GONCALVES NETO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCAS MONTEIRO GONCALVES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0761817-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LAMBERHONEY INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0761340-52.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO BENEDITO TELES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0762194-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO DE MOURA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: MAPFRE VIDA S/A (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0804803-80.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: REGINALDO PINTO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801650-77.2022.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIO ALMEIDA DINIZ (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0023913-79.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO PEREIRA DA COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0758681-70.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0759260-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAULO ANDRE MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0757305-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEIDIMAR DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO MACEDO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800934-74.2021.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA NATIVIDADE DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000332-69.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE MIGLIANO PESSOA (APELANTE) e outros Polo passivo: LAURENIO MENDES MAIA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0811854-21.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARGARETE FERNANDES DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801736-32.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FABIO ROCHA DOS SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800107-31.2021.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MONTE DE REZENDE NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800865-52.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORDESTE BIJUS LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802585-60.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ISTELINA BARBOSA GAMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800355-65.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA (APELANTE) e outros Polo passivo: AURELUCE DE SOUSA ARAUJO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000766-41.2009.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS NERI (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0018526-83.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO LONGA I (APELANTE) e outros Polo passivo: RONALDO LUSTOSA DA FONSECA (APELADO) e outros Terceiros: LOIANNA MASCARENHAS DA FONSECA (TERCEIRO INTERESSADO), PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA (ADVOGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0001827-77.2017.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ELIAS ALVES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805168-42.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801474-41.2024.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA IDALECIA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800927-87.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL BATISTA DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0811670-02.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA COSTA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0000151-96.2018.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800210-67.2024.8.18.0109 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: MANOEL LUSTOSA DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800330-72.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO LOPES MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800408-76.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENARIO PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800424-20.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800103-45.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800838-32.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0804284-39.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CARVALHO CANDIDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0755271-04.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KIZZ RAQUEL SILVA MENESES (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSIONE REGO FERREIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0026972-12.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MANFREDI MENDES DE CERQUEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0807140-93.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0752678-70.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (AGRAVANTE) Polo passivo: OSTEVAL PRATA GOIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801324-79.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0760399-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOANA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801485-40.2023.8.18.0027 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JESULINO PEREIRA DOS REIS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800729-31.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0820429-76.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GLACIDEZIO GALVAO DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801018-57.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIONILDO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0755647-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE OTAVIO LEMOS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: LAURA DE SOUSA VASCONCELOS LEMOS (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0030061-53.2008.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSANGELA MARIA VIEIRA CALACA (APELANTE) e outros Polo passivo: CLEBSON MENDES SOUSA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0806799-16.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800953-96.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800516-57.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0806211-76.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BLOCK PREMOLDADOS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DANTEC CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0805243-46.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTO DA SILVA FILHO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0821298-05.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800832-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801575-46.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GOMES SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801024-68.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GREGORIO TEIXEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801087-26.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801879-90.2024.8.18.0066 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANA ANTONIA DE JESUS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0762533-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE DO EGITO LIGORIO GONCALVES DE MESQUITA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0826488-80.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (APELANTE) Polo passivo: ADRIANO MOURA DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0756958-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA LIRA CARVALHO MELO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0018711-97.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIAS PEREIRA DE FREITAS (APELANTE) e outros Polo passivo: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0751609-32.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0802955-06.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PENELOPE DE BARROS (APELANTE) e outros Polo passivo: RENATO MIRANDA CARVALHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0816756-46.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: NOTARO ALIMENTOS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0026406-29.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RICARDO ANDRADE SPINDOLA (APELANTE) Polo passivo: DAYNA CECY PIRES DE ARAUJO MENDES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0828814-47.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA CLARA RIBEIRO LAGES BARBOSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0803813-26.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FAUSTO CHAVES DE OLIVEIRA COSTA (APELANTE) Polo passivo: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800329-11.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SILVESTRE DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802377-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAOLLA LAVINE ALVES GODE (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO GODÊ RODRIGUES (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801760-10.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO CELESTINO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0806127-13.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA SANTANA DE SOUZA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800414-66.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA JULIA DE LIMA COSTA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0804963-06.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0806955-37.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DE ANDRADE (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0760863-97.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RAFAELLA PEREIRA SILVA (EMBARGADO) Terceiros: VALDERLANE PEREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0756706-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: VANDEILSON SOUSA DE SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0752089-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA KESIA QUEIROZ GALVAO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: JARDSON LUCAS SOUSA COSTA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0831216-67.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO IBIAPINA CARVALHO MEDEIROS (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800462-32.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800718-10.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA CORREIA DIAS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801280-82.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTELITA DE LIMA FELIX (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800638-38.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800279-45.2025.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (APELANTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DA SILVA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0802245-08.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0017516-77.2010.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: ELZA VALDIVA FERREIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800263-19.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800408-68.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HERMERINDA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0802625-96.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0804055-14.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA BATISTA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800796-57.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800241-80.2019.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0800743-79.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AUDELICA MARIA DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0807256-36.2022.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800534-71.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE ARAUJO ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802017-44.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DIODECINO MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800738-90.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800421-92.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TERESA DE JESUS SOUSA DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0828215-11.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0803088-64.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA LOURENCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0800258-43.2024.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA DE MENEZES AMANCIO (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0803048-39.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER BORGES DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801376-39.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0801818-08.2022.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ALBANISA TELES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0820633-86.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIVAN ALVES FOLHA DO LAGO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800357-97.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MARIA COELHO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800884-40.2024.8.18.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA GUIOMAR DOS SANTOS POMPEU (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0804767-40.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DE SOSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0809444-87.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0859281-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCUS MARCYEL VIEIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0010616-05.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MTV EDIFICACOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: EKIPATECK - INDUSTRIA, COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0755409-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDSON SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0805908-94.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELANTE) Polo passivo: ROBSON DE ARAUJO SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800232-84.2024.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ALVES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0801810-24.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0802568-48.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0800732-82.2022.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANDRA DOMINGOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 9 Processo nº 0852932-19.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0800966-68.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: LUIS AFONSO MIRANDA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 107 Processo nº 0827275-80.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MAYRA CHAIB MOREIRA PINTO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 154 Processo nº 0801675-30.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DOMINGOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 160 Processo nº 0801275-38.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 161 Processo nº 0829812-49.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS NETO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 84 Processo nº 0751807-11.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0820015-83.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WALLACE RODRIGUES DE HOLANDA MIRANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE GUTEMBERG DE BARROS FILHO (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 108 Processo nº 0753145-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RANILDO DE HOLANDA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: DAISY DOS SANTOS MARQUES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

22/12/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAIDES FERREIRA E SILVA REU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800311-93.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Capitalização e Previdência Privada] Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. A parte autora objetiva a devolução de parcelas debitadas em seu benefício, referentes a descontos que alega indevidos, bem como o pagamento de indenização por danos morais. É o relatório. Decido. O(a) requerente é titular de um benefício previdenciário. Afirma que são indevidos os descontos realizados pelo banco em seu benefício e, por isso, ajuizou a presente ação para ver declarada a inexistência da relação jurídica, bem como para ser indenizada pelos danos sofridos. Ocorre que, em pesquisa ao PJE – 1º grau, constata-se que a parte autora ajuizou três demandas (uma das quais a presente ação) contra a mesma instituição/grupo financeiro (BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.), referentes aos mesmos fatos, vale dizer, descontos relacionados a empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, a saber: 0800299-79.2025.8.18.0069; 0800311-93.2025.8.18.0069; 0800300-64.2025.8.18.0069. A bem da verdade, é certo que, para o ajuizamento de uma ação não basta às partes formular pedido certo, determinado e satisfazer os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Elas devem se sujeitar também aos princípios gerais do direito, dentre os quais os da razoabilidade, boa-fé, cooperação processual, positivados no Código de Processo Civil. As partes têm o dever jurídico de agir corretamente, de boa-fé (art. 5º do CPC), e o fracionamento da ação representa verdadeiro abuso do direito processual, sobretudo porque o autor, quando utiliza esse artifício, postula a justiça gratuita, pois sem a concessão desse benefício muito dificilmente optaria pela multiplicidade de demandas. No presente caso, verifica-se que a parte autora optou por ajuizar ações distintas, a fim de obter o mesmo resultado, qual seja, a declaração de inexistência de débito e recebimento de indenização por danos morais, fundando-se na mesma causa de pedir, quando poderia ter questionado todos os contratos que originaram os descontos indevidos em uma só ação. Assim, o fracionamento de ações no presente caso visa ao enriquecimento ilícito da parte e configura desinteresse processual, sendo necessária a extinção do feito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Nesse sentido, afirma a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA - NÃO APRECIAÇÃO NA ORIGEM - CONCESSÃO TÁCITA – INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FRACIONAMENTO DE DEMANDAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o pedido de justiça gratuita não foi apreciado na primeira instância, considera-se tacitamente deferido ( AgInt no RMS 60388/TO). O fracionamento de Ações com o mesmo fundamento e contra um mesmo réu configura abuso do direito de demandar e ausência de interesse processual, de modo que a extinção da lide é medida que se impõe. (TJMT - N.U 1011942-88.2021.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/05/2022, Publicado no DJE 12/05/2022) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. FRACIONAMENTO DE AÇÕES QUE INDICAM ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. CONDUTA ADOTADA QUE CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESLEALDADE PROCESSUAL EM OBTER VANTAGEM INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA. 1. Foi indeferida a petição inicial da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica sob o fundamento de que, a parte opta pelo fracionamento de ações, o que consiste em um verdadeiro abuso de direito de demandar. 2. Entretanto, em suas razões recursais, a apelante limita-se a defender a necessidade de ajuizamento de diferentes ações para cada contrato consignado não realizado com o Banco promovido. 3. O fracionamento das ações, como a do presente caso, consiste em um verdadeiro abuso do direito de demandar, na medida em que a autora ajuizou diversas ações contra a mesma parte, inclusive veiculando pedido idêntico, no caso, a declaração de inexigibilidade de débito, configurando conduta processual temerária e abusiva, a qual o Judiciário não pode dar guarida. 4. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. (TJ-CE - AC: 02004913820228060154 Quixeramobim, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 29/06/2022, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2022) AÇÃO DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVANTE DE ENDEREÇO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO - FRACIONAMENTO DE AÇÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO. Apesar do comprovante de endereço não se tratar de documento indispensável à propositura da ação, exigindo a legislação processual tão somente a indicação do domicílio, é de rigor a manutenção do indeferimento da inicial, por fundamento diverso. Quando a parte opta pelo fracionamento das ações, na medida em que poderia incluir em uma só ação os débitos que reputa fraudulentos contra mesma instituição financeira, demonstra, na verdade, o desinteresse processual, sendo imperiosa a extinção do feito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC." (TJMT - N.U 1000796-24.2021.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/09/2021, Publicado no DJE 30/09/2021) APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FRACIONAMENTO DE AÇÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO DESPROVIDO. O fracionamento de ações, no caso, visa o enriquecimento ilícito da parte e configura desinteresse processual, o que leva a extinção do feito (art. 485, inc. VI, do CPC). (TJ-MT 10062354020208110015 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 17/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2022) Destaco, ainda, com fundamento na Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí, ser provável que o caso em tela não constitua apenas ação em massa, mas verdadeira demanda predatória; vejamos: “As demandas judicializadas reiteradamente e, em geral, em massa, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa, são consideradas predatórias. Caracterizam-se, também, pela propositura, ao mesmo tempo, em várias comarcas ou varas e, muitas vezes, em nome de pessoas vulneráveis, o que contribui para comprometer a celeridade, eficiência e o funcionamento da prestação jurisdicional, na medida que promove a sobrecarga do Poder Judiciário, em virtude da necessidade de concentrar mais força de trabalho por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias.” Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da recomendação nº 127, recomendou aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória, que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão. Vejamos: Art. 1º Recomendar aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão. No tocante à solução para evitar os efeitos danosos das demandas predatórias, a recomendação determina: Art. 3º Com o objetivo de evitar os efeitos danosos da judicialização predatória na liberdade de expressão, recomenda-se que os tribunais adotem, quanto ao tema, medidas destinadas, exemplificativamente, a agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como da eventual má-fé dos demandantes, a fim de que o demandado, autor da manifestação, possa efetivamente defender-se judicialmente. Nesse sentido, compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direito, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação, ou seja, se ela é fabricada ou real. Vale destacar que, uma vez que as notas técnicas elaboradas pelos centros de inteligência não são atos normativos, mas meras sugestões, produzidas com o intuito de colaborar com a prestação jurisdicional, cabe ao magistrado, no exercício de sua competência, adotar no caso concreto a solução que se lhe afigure mais correta a partir da Constituição e das leis. No presente caso, pois, diante do conjunto de elementos, resta demonstrada a utilização indevida dos serviços judiciais e o abuso do direito de litigar. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial em decorrência da falta de interesse processual e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois não houve citação. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente as sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração.

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento

Mérito

Petição

Todas as movimentações(27)