Cumprimento de sentença 0821792-06.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ TEIXEIRA

OAB/PI 7560·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB/PE 22718·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ TEIXEIRA

OAB/PI 7560·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO LUIZ TEIXEIRA

OAB/PI 7560·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB/PE 22718·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ TEIXEIRA

OAB/PI 7560·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB/PE 22718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:46

Definitivo

08/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:56

Mero expediente

30/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:32

Desarquivamento

17/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:03

Baixa Definitiva

17/02/2026, 18:17

Definitivo

17/02/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/02/2026, 18:16

Trânsito em julgado

17/02/2026, 18:15

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição ID 89977454, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 4 de fevereiro de 2026. GIOVANNA CAROLINE SANTOS RODRIGUES Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:46

Definitivo

08/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:56

Mero expediente

30/03/2026, 15:56

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:32

Desarquivamento

17/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:03

Baixa Definitiva

17/02/2026, 18:17

Definitivo

17/02/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/02/2026, 18:16

Trânsito em julgado

17/02/2026, 18:15

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição ID 89977454, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 4 de fevereiro de 2026. GIOVANNA CAROLINE SANTOS RODRIGUES Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:20

Publicação

22/01/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT movida por JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DA COSTA em desfavor da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ambos devidamente qualificados. A parte requerida peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 87546760. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2o, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Custas processuais conforme art. 90,§3odo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 5 de dezembro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 05:53

Homologação de Transação

06/12/2025, 06:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:51

Publicação

24/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Intime-se as partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem no dia 28/10/2025 a partir das 08h, CRER SER – Avenida Miguel Sady, 221,Bairro São cristóvão, Teresina- PI, a fim de ser procedida ao exame pericial na forma ordenada judicialmente. Devendo trazer consigo seus documentos pessoais e prontuários TERESINA, 16 de setembro de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:13

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:17

Decurso de Prazo

26/09/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Intime-se as partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem no dia 28/10/2025 a partir das 08h, CRER SER – Avenida Miguel Sady, 221,Bairro São cristóvão, Teresina- PI, a fim de ser procedida ao exame pericial na forma ordenada judicialmente. Devendo trazer consigo seus documentos pessoais e prontuários TERESINA, 16 de setembro de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, para que deposite o valor complementar referente a perícia, conforme solicitado na petição ID nº 81933426. TERESINA, 16 de setembro de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo perito de ID nº 74253050. TERESINA, 7 de maio de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:49

Outras Decisões

05/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:58

Decurso de Prazo

18/05/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:48

Publicação

09/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo perito de ID nº 74253050. TERESINA, 7 de maio de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821792-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 07:32

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:54

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

23/07/2024, 03:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/07/2024, 14:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/07/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:54

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:52

Decurso de Prazo

24/02/2024, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:30

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:29

Decurso de Prazo

15/11/2023, 18:39

Decurso de Prazo

01/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:24

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:25

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:24

Decurso de Prazo

04/05/2023, 03:25

Decurso de Prazo

21/04/2023, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:16

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

16/06/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:33

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:30

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 20:10

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:06

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:06

Petição (Contestação)

21/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 01:01

Mero expediente

02/06/2021, 01:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 16:58

Documento (Certidão)

26/05/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 22:39

Decurso de Prazo

05/11/2020, 03:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 15:37

Mero expediente

07/04/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 13:05

Documento (Certidão)

27/09/2019, 13:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/08/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2019, 10:15

Intimação

•22/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00