Cumprimento de sentença 0000726-80.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:14

Expedição de RPV.

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:14

Expedição de RPV.

29/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2025, 23:44

Decorrido prazo de ENEDINA DE MOURA BEZERRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ENEDINA DE MOURA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO PIAUÍ DE PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000726-80.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Concessão] Vistos etc. Trata-se do Cumprimento de Sentença movido por ENEDINA DE MOURA BEZERRA em face do ESTADO DO PIAUÍ, requerendo o pagamento a título da condenação no montante de R$ 184.058,07. Juntou os cálculos no ID 74813681. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, entende que o valor correto do título a ser exigido é de R$ 157.486,27 no ID 79678733. A parte exequente apresentou manifestou à impugnação no ID 79830660, afirmando que concorda com os cálculos juntados. Consta no ID 33102652 certidão de trânsito em julgado do Acórdão de ID 33102644. É o sucinto relatório. Decido. Diante da concordância do exequente, julgo PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado no ID de nº 79678733, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para declarar o valor da condenação a quantia R$ 157.486,27, havendo excesso de R$ 26.571,80. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, ressalvada a suspensão da sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedida. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação, fica autorizada as expedições dos RPVs/Precatório, devendo os valores serem pagos separadamente à parte, e os honorários de sucumbência a seu advogado. Após, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem recurso, adote a Secretaria as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ENEDINA DE MOURA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO PIAUÍ DE PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 79678733. PICOS, 24 de julho de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000726-80.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 09:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ENEDINA DE MOURA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO PIAUÍ DE PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 79678733. PICOS, 24 de julho de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000726-80.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ENEDINA DE MOURA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000726-80.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Trata-se de manifestação da parte autora, ENEDINA DE MOURA BEZERRA, que requer "providências de praxe para a execução do decisium" e "para emissão do precatório". A peti

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:27

Recebida a emenda à inicial

20/05/2025, 14:27

Outras Decisões

20/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ENEDINA DE MOURA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000726-80.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Trata-se de manifestação da parte autora, ENEDINA DE MOURA BEZERRA, que requer "providências de praxe para a execução do decisium" e "para emissão do precatório". A peti

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:04

Determinada a emenda à inicial

03/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 22:45

Execução Iniciada

31/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

31/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:07

Distribuído por dependência

25/02/2025, 12:00

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

24/05/2018, 11:52

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

24/05/2018, 11:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 11:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/08/2016, 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2015, 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2015, 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2015, 12:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/11/2015, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 16:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/10/2015, 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/10/2015, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2015, 09:07

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

13/08/2015, 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/01/2015, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 13:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2013, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/10/2013, 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/10/2013, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 08:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/08/2013, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/08/2013, 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 13:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/2013, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2013, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/02/2013, 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/05/2012, 09:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/05/2012, 15:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/05/2012, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:14

Sentença

•29/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:43

Despacho

•20/05/2025, 14:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2025, 10:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2025, 10:13

Decisão

•03/04/2025, 21:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 11:31

Despacho

•25/02/2025, 17:30