Procedimento Comum Cível 0000425-52.2012.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000425-52.2012.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, a parte autora bem como seu/sua procurador(a) ficam intimados da expedição dos alvarás. LUÍS CORREIA, 19 de dezembro de 2025. JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000425-52.2012.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação]

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:29

Publicação

22/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Promova-se a evolução dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Quanto ao pedido de expedição de alvará de id n° 75793044, tenho por indeferir, por se tratar de verba pertencente a aposentado de baixa renda e escolaridade, devendo o exequente ser intimado, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários da parte autora, de seu patrono e, se for o caso, contrato de honorários, para levantamento dos valores de forma individualizada, na forma constante no Provimento de n° 186, de 16 de Abril de 2025, que acrescentou o art. 108-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí: Art. 108-A Nas demandas indicadas como de massa, faculta-se ao juiz, amparado pelo poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar a expedição de alvará para levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros). § 1º Nas circunstâncias previstas no caput, a retirada do alvará junto à Secretaria do Juízo somente está autorizada ao beneficiário, devendo dele constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente. Em sendo apresentado os dados bancários, expeça-se os competentes alvarás judiciais para a parte autora e para seu patrono, de forma individualizada. Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes e intimações necessárias. LUÍS CORREIA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000425-52.2012.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação]

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

01/10/2024, 03:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:03

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Promova-se a evolução dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Quanto ao pedido de expedição de alvará de id n° 75793044, tenho por indeferir, por se tratar de verba pertencente a aposentado de baixa renda e escolaridade, devendo o exequente ser intimado, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários da parte autora, de seu patrono e, se for o caso, contrato de honorários, para levantamento dos valores de forma individualizada, na forma constante no Provimento de n° 186, de 16 de Abril de 2025, que acrescentou o art. 108-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí: Art. 108-A Nas demandas indicadas como de massa, faculta-se ao juiz, amparado pelo poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar a expedição de alvará para levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros). § 1º Nas circunstâncias previstas no caput, a retirada do alvará junto à Secretaria do Juízo somente está autorizada ao beneficiário, devendo dele constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente. Em sendo apresentado os dados bancários, expeça-se os competentes alvarás judiciais para a parte autora e para seu patrono, de forma individualizada. Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes e intimações necessárias. LUÍS CORREIA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000425-52.2012.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação]

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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