Execução de Título Extrajudicial 0801982-40.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801982-40.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO HORTO RESIDENCE EXECUTADA: FÁTIMA DE MARIA MALHEIROS KALUME DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 80203832 – HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801982-40.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de pedido de desistência do processo formulado pela parte exequente (ID 86076389). Contudo, verifica-se que o processo já se encontra regularmente arquivado, uma vez que houve sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, com trânsito em julgado, extinguindo definitivamente o feito (ID 80203832). Assim, não subsiste qualquer demanda pendente a ser apreciada, razão pela qual não há interesse processual, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação”. Diante disso, INDEFIRO o pedido, mantendo-se o arquivamento do processo, tal como já determinado por ocasião da homologação do acordo. Intimem-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 12:26

Desarquivamento

17/11/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:46

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:46

Homologação de Transação

05/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

—

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

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Homologação de Transação

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Petição (Petição (outras))

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