Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: BENEDITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA
REU: INSS SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800397-30.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por BENEDITA MARIA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A parte exequente apresentou planilha de cálculos no ID 66330970. Intimado a se manifestar, o INSS informou que concorda com os cálculos de liquidação apresentados. É o relatório. Fundamento e decido. A anuência da parte executada aos cálculos apresentados pela parte exequente, no prazo legal, configura reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos constantes da petição inicial. Dessa forma, é medida de rigor a expedição da requisição de pagamento, no valor principal de R$ 50.231,92 (cinquenta mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), nos termos dos cálculos homologados.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença constante no ID 66330968 e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 66330970. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, observando-se as formalidades legais, nos seguintes termos: a) No valor de R$ 45.665,38 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor da parte exequente BENEDITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, CPF nº 060.336.393-83; b) No valor de R$ 4.566,54 (quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do advogado LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR, OAB/PI 8243-A, CPF nº 013.084.173-06, a título de honorários sucumbenciais. Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. Com o retorno dos expedientes e informação de disponibilização dos numerários, voltem conclusos para extinção da execução e expedição dos alvarás correlatos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio