Procedimento Comum Cível 0803251-85.2024.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803251-85.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:33

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUSTAVO BATISTA REU: INSS DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. O INSS, em sede de contestação, requereu a complementação do laudo pericial para esclarecimentos adicionais quanto à incapacidade da parte autora. Contudo, verifico que o perito judicial apresentou fundamentação clara e detalhada sobre a patologia diagnosticada, suas repercussões funcionais e o impacto direto no exercício da atividade habitual, atendendo aos requisitos do art. 473 do Código de Processo Civil. Assim, entendo que a prova pericial produzida é suficiente para elucidar a controvérsia, sendo desnecessária a complementação pretendida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803251-85.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Indefiro, portanto, o pedido de complementação pericial formulado pelo INSS. Prosseguindo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:50

Erro ou Recusa na Comunicação

19/12/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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