Cumprimento de sentença 0012718-39.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 67.550,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR

CPF

Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TAPETY

CPF

Autor

VANESSA ANDRADE TAPETY

CPF

Autor

REJANE ANDRADE DA SILVA TAPETY

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA NAYARA BATISTA SOUSA

OAB/PI 9512·CPF·Representa: Autor

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/PI 4359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR

CPF

Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TAPETY

CPF

Autor

VANESSA ANDRADE TAPETY

CPF

Autor

REJANE ANDRADE DA SILVA TAPETY

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(239)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:11

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/06/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 23:58

Desentranhado o documento

14/02/2025, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:17

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:17

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:46

Expedição de #Não preenchido#.

20/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALANA NAYARA BATISTA SOUSA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:46

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 25/02/2022

04/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:37

Distribuído por dependência

02/08/2022, 16:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/02/2022, 18:31

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-02-14.

14/02/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Requerente: FRANCISCO WILSON TAPETY JUNIOR Advogado(s): LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359), ALANA NAYARA BATISTA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9512) Requerido: PLAMTA (PLANO MEDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA), IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): DESPAC Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0012718-39.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

14/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-11

11/02/2022, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/02/2022, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 05:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/11/2021, 11:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2021, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2021, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2021, 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/06/2021, 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/06/2021, 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2021, 20:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/03/2021, 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/02/2021, 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/04/2020, 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/03/2020, 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/03/2020, 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/02/2020, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:36

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/07/2019, 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2019, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2019, 13:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/05/2019, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/05/2019, 16:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/02/2019, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2019, 09:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/01/2019, 16:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Contadoria

08/01/2019, 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2017, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 09:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2017, 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2017, 13:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/03/2017, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 13:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/12/2016, 16:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2016, 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2016, 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/10/2016, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/07/2016, 07:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 06:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/07/2016, 06:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2016, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/07/2016, 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/07/2016, 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/07/2016, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/07/2016, 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/06/2016, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/05/2016, 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 18:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 06:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/03/2016, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2016, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/02/2016, 12:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2016, 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/01/2016, 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/01/2016, 09:43

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

14/01/2016, 09:42

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

20/12/2015, 23:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/10/2013, 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 11:14

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-10-07 12:04.

07/10/2013, 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/10/2013, 11:50

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-07-29 13:17.

29/07/2013, 13:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/05/2013, 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 13:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/04/2013, 13:40

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-04-19 11:32.

19/04/2013, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/04/2013, 09:58

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-03-12 12:46.

12/03/2013, 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2013, 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2013, 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/08/2012, 08:07

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2012, 09:56

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-08-08 10:01.

08/08/2012, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/06/2012, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2012, 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/04/2012, 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/04/2012, 08:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/03/2012, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/03/2012, 10:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/03/2012, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2011, 13:47

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

09/09/2011, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/09/2011, 08:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/09/2011, 12:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:19

Decisão

•03/06/2025, 15:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/02/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:19

Decisão

•03/06/2025, 15:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:31

Decisão

•08/07/2024, 13:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2023, 17:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2023, 17:46

Despacho

•23/02/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:05

Despacho

•03/08/2022, 09:48