Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRAZZO HORIZONTE Nome: CONDOMINIO TERRAZZO HORIZONTE Endereço: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA, 5238, ( Lot M Evangelista ), NOVO HORIZONTE, TERESINA - PI - CEP: 64079-063
EXECUTADO: JOELITON SILVA DE AQUINO Nome: JOELITON SILVA DE AQUINO Endereço: Rua José Evangelista de Sousa, Cond. Terrazzo horizonte, bloco 16, apto 204, Novo Horizonte, TERESINA - PI - CEP: 64079-063 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801318-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Expeça-se carta de citação, intimando-se a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Deverá ser incluída na citação a ciência ao devedor do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos, nos próprios autos, conforme o art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 117 do FONAJE. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031814371070500000067761866 BOLETOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371102900000067761871 PETIÇÃO INICIAL Petição (outras) 25031814371137900000067761873 RELATÓRIO DE DÉBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371155600000067761874 ATA DA ASSEMBLEIA ELEIÇÃO E PREPOSTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371173900000067761875 ATA DA ASSEMBLEIA PLANILHA E TAXA EXTRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371212800000067761876 ATA_AGO_20.02.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371234300000067761877 CONVENÇÃO_compressed (20) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371260000000067761878 PROCURAÇÃO Procuração 25031814371287300000067761879 REGIMENTO INTERNO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031814371310100000067761880 RG SINDICO Documentos 25031814371357900000067761881 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25031814371391300000067761882 Certidão Certidão 25032010344245100000067873947 Certidão Certidão 25032010464717100000067875772 Intimação Intimação 25032010473312200000067876144 Certidão Certidão 25042515293813600000069704196 Sistema Sistema 25042515295624200000069704203 Decisão Decisão 25070511362502200000071818473 Decisão Decisão 25070511362502200000071818473 Petição Petição (outras) 25070615070902500000073343352 RELATORIO - TERRAZZO - 09-2024 E SEGUINTES Documentos 25070615070925400000073343353 RELATORIO - TERRAZZO HORIZONTE Documentos 25070615070936200000073343354 Sistema Sistema 25092414252370500000077592979 TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito