Tutela Antecipada Antecedente 0817396-73.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IDELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SP 473706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IDELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:31

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de IDELSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:31

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de IDELSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817396-73.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Urgência] Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de Tut

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817396-73.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Urgência] Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de Tut

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PICOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo leg Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817396-73.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Urgência]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PICOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo leg Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817396-73.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Urgência]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 04:02

Juntada de Petição de contestação

21/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 10/04/2025 12:10.

12/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 03:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 17:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS Nome: IDELSON PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua São Francisco, 98, Casa, Morro do Galo, FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817396-73.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Urgência]

09/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:47

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:47

Ofício Devolvido

07/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 11:12

Desentranhado o documento

04/04/2025, 11:11

Juntada de ofício

04/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:30

Determinada diligência

02/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 20:51

Decisão

•07/04/2025, 16:46

Decisão

•02/04/2025, 16:41