Procedimento Comum Cível 0824777-35.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824777-35.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824777-35.2025.8.18.0140. APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI APELADO: JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: MARIA CLARA MAGALHAES FORTES - PI19212-A RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 08/06/2026 a 15/06/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI APELADO: JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0824777-35.2025.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Ordinária ajuizada por JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO, ora apelada. A priori, verifico a presença dos requisitos, objetivos e subjetivos, de admissibilidade, razão pela qual recebo o recurso, mas sem efeito suspensivo, a teor do que determina o art. 1.012, §1º, V, do CPC, tendo em vista a confirmação de tutela provisória. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura indicada no sistema.

22/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 13:24

Expedição de documento

30/11/2025, 13:23

Petição

28/11/2025, 12:18

Publicação

24/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 18 de novembro de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824777-35.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição]

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 18 de novembro de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824777-35.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição]

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:58

Expedição de documento

18/11/2025, 06:57

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824777-35.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSELENA DE SOUSA NASCIMENTO contra a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS – NUCEPE) e o ESTADO DO PIAUÍ. Em petição inicial (id.75392907), a autora narra que prestou o Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Piauí – PMPI, Edital nº 002/2021, em 13/05/2024, foi publicado o Termo Aditivo nº 06, que ampliou o número de redações corrigidas, fazendo com que a Autora voltasse às etapas do concurso, obtendo aprovação nas fases objetiva e discursiva, sendo convocada para o exame médico. No entanto, foi eliminada por ausência, pois não teve ciência da nova convocação, diante do tempo decorrido e da falta de comunicação individual. Diante disso, a Requerente buscou o poder judiciário e obteve decisão favorável permitindo que fosse convocada para os exames médicos e aprovada. Entretanto, foi surpreendida através do resultado preliminar com a ausência de seu nome na lista dos aptos, sendo considerada, portanto, inapta na avaliação psicológica. Alega violação de normas durante a entrevista devolutiva na qual foram fornecidas apenas razões verbais, sem gravação ou registro detalhado, essenciais para confrontar tecnicamente. Em suma, visa a concessão de medida de tutela de urgência para decretar a suspensão de inaptidão do exame, bem como reaplicação e que os requeridos que habilitem a requerente para as demais fases do concurso sob pena de multa diária,em caso de aprovação nas demais etapas e convocação, possa ingressar regularmente no Curso de Formação para que seja nomeada e empossada, de acordo com a sua classificação, medida que foi concedida posteriormente no processo (id.75611414). No mérito, pede pela nulidade do exame, confirmando o pedido de tutela. Também requer a concessão da gratuidade da justiça que foi deferida pelo Juízo (id.75611414). Devidamente citados, os réus apresentaram contestação (id.76478506) sustentando de forma preliminar a impugnação da gratuidade concedida à requerente. Alegam que o exame seguiu todos os critérios legais e previstos no edital, e a entrevista devolutiva a fim de preservar os candidatos não pode ser publicada. Quanto ao mérito, sustenta inexistir direito da parte autora, além de que a interferência do judiciário em mérito de ato administrativo resultaria em lesão ao princípio da isonomia, devendo a ação ser julgada improcedente. Os réus agravaram a concessão da tutela de urgência, sendo indeferido pelo Juízo (id.76953557). Em réplica (id.77087481), a requerente pede pela rejeição das alegações apresentadas pelos requeridos, com a consequente procedência do pedido e reitera os termos da inicial. O Ministério Público em seu parecer pede pela procedência da ação, por entender demonstrada a plausibilidade do direito invocado e a ilegitimidade de sua eliminação anterior do certame. (Id.80045583). Intimadas para provas (id.80079046, 80079047 e 80079048), a parte autora manifestou não ter provas a produzir (id.80364653) e os réus também manifestaram desinteresse na produção de provas (id.80392979). É O RELATO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR E FUNDAMENTAR. 1. PRELIMINARES Em matéria de preliminar, os demandados impugnaram a gratuidade concedida. Em relação a referida matéria, a autora anexou declaração de hipossuficiência (id.75392925), de modo que cabia ao demandado comprovar que ele aufere renda suficiente para o indeferimento, o que não foi feito, motivo pelo qual rejeito a impugnação. 2. DO MÉRITO A questão sob análise refere-se à existência de ilegalidade no exame psicológico no concurso ao cargo da Polícia Militar do Estado do Piauí – PMPI, Edital nº 002/2021. O presente feito trata de subjetividade no exame psicotécnico, o que é vedado, de acordo com o RE nº 1.133.146-DF. Em referido julgado de repercussão geral, o E. STF já decidiu que é preciso previsão em lei, em edital e critérios objetivos de avaliação, carecendo o exame realizado nos autores do último critério. Nesse contexto, entendo que a medida liminar outrora deferida, deve vir a ser confirmada em sede de sentença. Isso porque os laudos indicam qual o método e a técnica utilizados, trazem uma análise e a conclusão, mas não se consegue encontrar na análise como se chegou à conclusão. Além do subjetivismo acima mencionado, não foram fornecidas cópias das avaliações, violando o art. 10, §1º do Decreto Estadual nº 15.259/2013, vejamos: “Art. 10. O resultado final da avaliação psicológica do candidato será divulgado, exclusivamente, como “apto” ou “inapto”. § 1º Todas as avaliações psicológicas serão fundamentadas e os candidatos poderão obter cópia de todo o processado envolvendo sua avaliação ou do o candidato tenha sido considerado apto laudo psicológico, independentemente de requerimento.” (Grifei) Visto isso, cabe destacar os trechos relevantes da medida liminar deferida no id.75611414: ‘‘Superado tal requisito, é preciso observar ainda os parâmetros fixados no julgamento do RE nº 1.133.146-DF, em Repercussão Geral realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da matéria dos autos, vejamos: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO COM PREVISÃO NO EDITAL E NA LEI. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO NO EDITAL. NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. (STF. Repercussão Geral no RE 1.133.146-DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Data do Julgamento: 20.09.2018). Nota-se do julgado os requisitos para que o exame psicotécnico seja legítimo: previsão em lei, previsão em edital e critérios objetivos de avaliação. Os dois primeiros requisitos estão presentes, sem qualquer impugnação dos autores, dada a evidente previsão legal e editalícia de realização do mesmo. Quanto ao terceiro requisito, de fato, verifico que carece de objetividade o exame realizado pelo demandante. Dito isso, nota-se que a candidata foi considerada INAPTA por não obter um fator imprescindível, de acordo com os laudos acostados (id.75392928). Todavia, o laudo indica qual o método e a técnica utilizados, traz uma análise e a conclusão, mas não se consegue encontrar na análise como se chegou à conclusão, vejamos uma das análises (id.75392928): Já a respeito da competência CAPACIDADE DE AGIR COM EMPATIA (ESCORE T 29 - CLASSIFICADO COO AIX), a candidata apresenta menor disposição a considerar as necessidades alheias, bem como maior resistência em se envolver nos problemas alheios. Nesta perspectiva, o (a) candidato (a) apresentou resultado fora do esperado em 01 (uma) COMPETÊNCIA IMPRESCINDÍVEL. ” De fato, embora todos os laudos indiquem o percentil, não há explicação sobre como esse resultado foi obtido. Além disso, o demandante afirma que o prazo para a interposição de recursos foi alterado de última hora, o que o impediu de recorrer, pois, ao tentar protocolar seu recurso, o prazo já havia se encerrado, sem sequer ter permanecido aberto por 24 horas. Cabe destacar, por fim, que a probabilidade do direito do autor sobreleva-se diante da previsão no edital (id.75393381) que afirma explicitamente que os motivos do resultado da Avaliação Psicológica apenas seriam realizados em entrevista devolutiva com um dos psicólogos da comissão, a qual não poderia ser gravada pelo candidato, vejamos: “15.18. Não serão informados os motivos do resultado da Avaliação Psicológica através de outros meios. Somente através da entrevista devolutiva, realizada pessoalmente. 15.19. Não será permitido ao candidato gravar a entrevista de devolução.” Informar o motivo da inaptidão apenas pessoalmente, sem possibilidade de gravação, em entrevista com um dos psicólogos, impede o direito de defesa do candidato e o próprio controle da legalidade por meio do judiciário. Não há como comprovar a lisura de um determinado exame se não são fornecidos os motivos da inaptidão. O requisito da objetividade do exame, estabelecido no precedente de repercussão geral outrora mencionado, sequer pode ser analisado. ’’ No mesmo sentido, foi a decisão monocrática do Agravo de Instrumento do Exmo. Rel. Des. Erivan Lopes, vejamos: “Compulsando-se os autos, verifica-se que o laudo de teste psicológico juntado pela impetrante à petição inicial (id 64582426) não aponta os motivos que ensejaram a obtenção dos resultados que levaram à inaptidão da candidata, somente mencionando a existência de resultado fora do adequado quanto ao “senso de dever” e “controle emocional”, mas sem esclarecer de forma objetiva e individualizada como tais resultados foram obtidos. Verifica-se, portanto, que as justificativas apresentadas são gerais e não específicas para cada candidato. Os resultados encontrados, no caso, para as características avaliadas não suprem a necessidade de motivação específica. Pelo contrário, carecem de fundamentação por não apresentarem as razões pelas quais a banca examinadora se convenceu de que o candidato não estava nas faixas adequadas para as mencionadas competências, nem mesmo indicando qual seria a faixa de pontuação ideal. Com efeito, o laudo psicológico elaborado pela banca limitou-se a apontar que a candidata apresenta resultado fora do adequado em algumas das habilidades avaliadas, sem informar os motivos pelos quais chegou a este resultado, o que torna a avaliação desprovida de objetividade, impedindo, inclusive, que os candidatos apresentem recurso específico contra o resultado, e resulta na ilegalidade do exame aplicado.” Em face do supracitado, restou evidente que o exame psicotécnico foi realizado de maneira subjetiva e obscura, violando os princípios da isonomia e transparência, de forma que no presente caso, é perfeitamente cabível a presença do poder Judiciário como agente responsável por promover a igualdade e justiça. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, confirmando a medida liminar, para declarar a nulidade do ato que eliminou o candidato do concurso ora discutido e diante da aprovação no novo exame psicológico realizado em razão da medida liminar, determino, ainda, que seja assegurado o prosseguimento regular do autor no concurso, sem qualquer prejuízo ou discriminação em relação aos demais candidatos, observada a ordem classificatória, além de que, em caso de aprovação nas demais etapas e convocação, possa ingressar regularmente no Curso de Formação e seja nomeado e empossado, de acordo com a sua classificação. Condeno os demandados em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 20% (vinte por cento) conforme dispõe o art. 85, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TJPI. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz Titular de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Expedição de documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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