Execução de Título Extrajudicial 0805261-18.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M G DO NASCIMENTO - ME RÉU: LUCILIO BRANDAO DE ARAUJO, CARISMA MARIA DE ALENCAR ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (ID. 92145693), a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805261-18.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Intime-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: LUCILIO BRANDAO DE ARAUJO, CARISMA MARIA DE ALENCAR ARAUJO CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora juntou procuração ad judicia desatualizada. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Era o que tinha a certificar. Dou fé. TERESINA, 19 de dezembro de 2025. GILDINHA MARIA DA SILVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805261-18.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2025, 10:59

Documentos

•30/03/2026, 00:00