Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: FERNANDA DE AGUIAR MOURA
REU: FUNDACAO WALL FERRAZ CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 30/03/2026 às 08:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FERNANDA DE AGUIAR MOURA Rua Bom Jesus, 3849, Memorare, TERESINA - PI - CEP: 64009-230 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070410240729900000073289284 INICIAL FGTS - FERNANDA MOURA Petição (outras) 25070410240749400000073289287 PROCURACAO - Fernanda Moura Maia-Manifesto Procuração 25070410240812800000073289293 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - FERNANDA MOURA MAIA-Manifesto Documentos 25070410240834800000073289299 RG Fernanda Moura Maia Documentos 25070410240863700000073289313 CONTAS FGTS - FERNANDA MOURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070410240935300000073289324 TABELA DE SALARIO FERNANDA - FWF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070410240963600000073289328 CNIS-Fernanda de Aguiar Moura DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070410240984500000073289329 CNPJ - FWF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070410241051800000073289635 Informação Informação 25070422203203300000073329537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072411270051900000074333495 Intimação Intimação 25072411282465200000074333526 Petição Petição (outras) 25072710595191600000074445190 Comprovante de Endereco - Fernanda Moura Maia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072710595248100000074445191 Certidão Certidão 25101414234578400000078652692 Certidão Certidão 25101414253413800000078652695 Sistema Sistema 25101414261154000000078652702 Manifestação Manifestação 25101609233820100000078765763 CNPJ - MUNICIPIO DE TERESINA Comprovante 25101609233826000000078765768 Decisão Decisão 25102114132878000000078689417 Manifestação Manifestação 25102809384918400000079329511 designação audiência Certidão 25120912233362600000081561304 TERESINA, 19 de dezembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-42.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Juros Progressivos]