Procedimento Comum Cível 0809607-56.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809607-56.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809607-56.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não apresenta com clareza a delimitação do aspecto fático, o que impede compreender com exatidão o valor financeiro que a parte pretende receber. Observa-se que a parte autora aponta que foi descontado o valor de R$ 16,14 reais. Todavia, após análise detalhada do feito, constata-se que a referida quantia não foi encontrada e tampouco restou comprovada por meio dos documentos acostados aos autos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação fática indicando, de forma clara e individualizada, o valor correto que alega ter sido efetivamente descontado, devendo juntar os respectivos documentos que comprovem os descontos alegados. O não cumprimento das determinações no prazo fixado ensejará o indeferimento da petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, I e § 2º, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809607-56.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Uma vez determinada a emenda à inicial, a parte autora apresentou manifestação em Id. 88303873, sem, no entanto, apresentar a efetiva emenda. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC, na recomendação 159 do CNJ e na Súmula 33 do TJPI, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Apresentar e identificar os extratos bancários que comprovem o não recebimento do valor contratado, conforme alegação de fraude; 2. Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial, mediante protocolo de atendimento junto à instituição financeira, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou, em caso de alegação de fraude, boletim de ocorrência policial que descreva os fatos e identifique a resistência da instituição demandada. O cumprimento das determinações deverá ocorrer mediante a substituição integral da petição inicial, com a apresentação de novo documento que contenha relato coeso, individualizado e fundamentado dos fatos, e integre os documentos e informações exigidas, sem a formação de apensos isolados ou complementações fragmentadas. O não cumprimento das determinações no prazo fixado ensejará o indeferimento da petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, I e § 2º, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809607-56.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Uma vez determinada a emenda à inicial, a parte autora apresentou manifestação em Id. 88303873, sem, no entanto, apresentar a efetiva emenda. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC, na recomendação 159 do CNJ e na Súmula 33 do TJPI, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Apresentar e identificar os extratos bancários que comprovem o não recebimento do valor contratado, conforme alegação de fraude; 2. Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial, mediante protocolo de atendimento junto à instituição financeira, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou, em caso de alegação de fraude, boletim de ocorrência policial que descreva os fatos e identifique a resistência da instituição demandada. O cumprimento das determinações deverá ocorrer mediante a substituição integral da petição inicial, com a apresentação de novo documento que contenha relato coeso, individualizado e fundamentado dos fatos, e integre os documentos e informações exigidas, sem a formação de apensos isolados ou complementações fragmentadas. O não cumprimento das determinações no prazo fixado ensejará o indeferimento da petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, I e § 2º, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809607-56.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos,etc. Verifica-se que a petição inicial, embora apresente narrativa dos fatos, não atende integralmente aos requisitos previstos no art. 319 e 321 do CPC, tampouco às diretrizes da Recomendação CNJ nº 159/2024 e do Tema Repetitivo nº 1198 do STJ, especialmente no tocante à individualização dos descontos e documentos comprobatórios mínimos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo: 1. Apresentar extrato bancário que comprove o não recebimento do valor contratado, conforme alegação de fraude; 2. Apresentar protocolo de reclamação administrativa junto à instituição financeira ou esclarecer sua ausência; 3. Anexar o contrato de honorários advocatícios, se existente. O não cumprimento no prazo assinalado ensejará o indeferimento da petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, §1º, I e §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:50

Emenda à Inicial

19/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 23:38

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 11:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)