Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
APELADO: M R SILVA RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800031-26.2023.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC]
Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 30 de novembro de 2025.
22/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/08/2025, 11:03
Publicação
01/08/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800031-26.2023.8.18.0059.
AUTORA: BANCO DO BRASIL SA PARTE
REQUERIDA: M R SILVA RODRIGUES DESPACHO Considerando que, nos presentes autos, foi proferida sentença (ID. 43979409) e, posteriormente, houve interposição de recurso de apelação (ID. 53340170) e certificada a inércia da parte ré para apresentar contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do recurso, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011709463701600000033740527 BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463713200000033740530 BB - Estatuto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463728800000033740531 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463739800000033740532 PROCURAÇÃO PI - BANCO DO BRASIL S.A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463752900000033740533 Cédula de crédito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463768700000033741335 DemonstrativodedébitoMRSILVARODRIGUES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463786200000033741338 EspelhoNotificacao20210955604521888 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463798600000033741339 Certidão Certidão 23012012201388700000033882088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012012203923000000033882099 Intimação Intimação 23012012203923000000033882099 Certidão Certidão 23051211575467300000038349420 Sistema Sistema 23051211585641700000038349429 Manifestação Manifestação 23051819442656900000038629896 5888705-01dw-petiodehabilitaoparacomplementao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051819442664700000038629898 5888705-02dw-banco do brasil Procuração 23051819442675100000038629901 Sentença Sentença 23082016091515000000041373441 Intimação Intimação 23082016091515000000041373441 APELAÇÃO CÍVEL Petição 24022617462856300000050168301 ExibeBoleto 9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022617462860300000050168302 Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022617462867500000050168303 Certidão Certidão 24022812200265700000050282290 Intimação Intimação 24082614143237000000058545608 Sistema Sistema 24082614144509600000058545609 Certidão Certidão 24112813533477000000063163892 Intimação Intimação 24112813533477000000063163892 Certidão Certidão 25032715353240000000068291864 Sistema Sistema 25032715380587200000068291878 Cumprida de ato positivo Diligência 25060913373905400000072002034 Nota de ciente de representante de MR SILVA RODRIGUES (Picanharia O Alemão) Diligência 25060913373917700000072002036
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800031-26.2023.8.18.0059.
AUTORA: BANCO DO BRASIL SA PARTE
REQUERIDA: M R SILVA RODRIGUES DESPACHO Considerando que, nos presentes autos, foi proferida sentença (ID. 43979409) e, posteriormente, houve interposição de recurso de apelação (ID. 53340170) e certificada a inércia da parte ré para apresentar contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do recurso, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011709463701600000033740527 BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463713200000033740530 BB - Estatuto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463728800000033740531 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463739800000033740532 PROCURAÇÃO PI - BANCO DO BRASIL S.A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463752900000033740533 Cédula de crédito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463768700000033741335 DemonstrativodedébitoMRSILVARODRIGUES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463786200000033741338 EspelhoNotificacao20210955604521888 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011709463798600000033741339 Certidão Certidão 23012012201388700000033882088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012012203923000000033882099 Intimação Intimação 23012012203923000000033882099 Certidão Certidão 23051211575467300000038349420 Sistema Sistema 23051211585641700000038349429 Manifestação Manifestação 23051819442656900000038629896 5888705-01dw-petiodehabilitaoparacomplementao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051819442664700000038629898 5888705-02dw-banco do brasil Procuração 23051819442675100000038629901 Sentença Sentença 23082016091515000000041373441 Intimação Intimação 23082016091515000000041373441 APELAÇÃO CÍVEL Petição 24022617462856300000050168301 ExibeBoleto 9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022617462860300000050168302 Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022617462867500000050168303 Certidão Certidão 24022812200265700000050282290 Intimação Intimação 24082614143237000000058545608 Sistema Sistema 24082614144509600000058545609 Certidão Certidão 24112813533477000000063163892 Intimação Intimação 24112813533477000000063163892 Certidão Certidão 25032715353240000000068291864 Sistema Sistema 25032715380587200000068291878 Cumprida de ato positivo Diligência 25060913373905400000072002034 Nota de ciente de representante de MR SILVA RODRIGUES (Picanharia O Alemão) Diligência 25060913373917700000072002036
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE