Cumprimento de sentença 0802054-18.2023.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802054-18.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:24

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:43

Definitivo

07/01/2026, 11:43

Trânsito em julgado

07/01/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO TURQUESA INTERESSADO: PAULO THYAGO DE ARAUJO PIRES SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 80097703), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802054-18.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

29/11/2025, 08:54

Desarquivamento

29/11/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:32

Definitivo

03/10/2025, 14:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

03/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•22/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

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