Procedimento Comum Cível 0807780-50.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807780-50.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por YOLANDA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão de ID 58990881, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 88845051). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/05/2026, 00:00

Petição

08/05/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por YOLANDA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão de ID 58990881, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 88845051). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por YOLANDA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão de ID 58990881, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 88845051). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por YOLANDA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão de ID 58990881, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 88845051). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:43

Erro ou Recusa na Comunicação

29/04/2026, 09:43

Perito

28/04/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:56

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 21:05

Publicação

22/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por YOLANDA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão de ID 58990881, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 88845051). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA SILVA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0807780-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. O julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, onde se pacificou a questão acerca da distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo o PASEP, fixou a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC." Assim, considerando que já houve apresentação de contestação, réplica e pedido de perícia pelo Banco réu, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse na manutenção do pedido de provas, especificando sua utilidade frente à tese do Tema 1300. Caso o Banco do Brasil mantenha o interesse na perícia ou na juntada de documentos, deverá esclarecer se os saques contestados referem-se a operações em caixa (cujo ônus lhe pertence) ou créditos em conta/folha, a fim de delimitar o objeto da prova. Após, façam-me os autos conclusos para decisão saneadora ou, não havendo requerimento de outras provas, para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de dezembro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/12/2025, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Perito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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